Para emitir a via atualizada de documentos de uma declaração já confirmada, o usuário deverá acessar o sistema ITCMD e, em seguida, clicar em “Emitir Via Atualizada de Documentos do ITCMD”. Informe o número da declaração e a senha, e clique no botão 'Continuar'.
Clique no ícone do ITD no portal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br; Em seguida, clique no link Documentos necessários para processos nas IRF´S, no lado direito da tela.
Para imprimir ou reimprimir a Guia de Lançamento acesse o sistema através do link abaixo utilizando o mesmo perfil (usuário e senha) de Declarante que iniciou o preenchimento da Declaração.
Para iniciar o preenchimento da declaração de ITCMD no Portal, utilize o serviço Declaratório - Gerar Declaração disponibilizado nesta página. Após, na seção Transmissão Causa Mortis, tratando-se de processo judicial, selecionar Arrolamento ou Inventário, conforme o caso.
O recolhimento do ITCMD é feito, diretamente na rede bancária autorizada, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) emitida exclusivamente no sistema da Secretaria da Fazenda.
O recolhimento do ITCMD é feito, diretamente na rede bancária autorizada, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) emitida exclusivamente no sistema da Secretaria da Fazenda.
Você pode imprimir a qualquer momento a partir do mesmo dispositivo. Se feito pelo programa baixado no computador, abra o programa da respectiva declaração e escolha a opção Declaração > Imprimir.
R.: Você deve emitir uma Guia de ITD para cada doação realizada, gerar o DARJ para pagamento do imposto e depois pagá-lo em qualquer agência das instituições financeiras autorizadas (Banco Itaú ou Banco do Brasil).
Observação: Ficam isentas de ITCMD/RJ: as doações em dinheiro, de valor acumulado no ano, que não ultrapasse o equivalente a 11.250 UFIRs-RJ x 3,5550 = R$ 39.993,75 até 20....Tabela Progressiva do ITD/RJ – 2020.
| Base de Cálculo – UFIR-RJ | Base de Cálculo – R$ | Alíquota |
|---|---|---|
| De 100.0.000 | De R$355.500,01 até R$ 711.000,00 | 5,00% |
Em vigor a partir de 16. Regulamento do ITCMD Resolução Sefa nº 1.527/2015 - Estabelece procedimentos para a declaração e o recolhimento do imposto sobre a transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos - ITCMD.
ImagemHome360. TextoHome360. . O recolhimento do ITCMD é feito, diretamente na rede bancária autorizada, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) emitida exclusivamente no sistema da Secretaria da Fazenda.
Após, clique em Link do novo Sistema de Declarações de ITD; Clique em “Cadastramento de Declarante” na tela abaixo ou acesse diretamente o link: http://www.fazenda.rj.gov.br/cadastroITD; Preencha os campos “CPF”, “Data de nascimento” e “Informações de segurança” e clique em “prosseguir ";
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