Cresce o número de proprietários rurais que, voluntariamente, transformam suas terras em RPPN (reserva particular do patrimônio natural). Ganha a natureza, que continua preservada, e ganha o proprietário que tem isenção de impostos, por exemplo. As RPPNs são o tema da Coluna Sustentável, com André Trigueiro.
Na RPPN são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo. 7. Qual o tamanho mínimo e máximo para a criação de uma RPPN? Não existe tamanho mínimo e nem máximo para uma RPPN.
A compensação pode se dar por meio de arrendamento de área, compra de Cota de Reserva Ambiental (CRA), cadastramento de área equivalente excedente à Reserva Legal em outro imóvel do mesmo dono ou a compra de área localizada em Unidade de Conservação e posterior doação ao poder público.
V. Formas de lucrar preservando
Não podem ser realizadas na RPPN qualquer atividade extrativista ou que comprometa sua preservação.
O ICMBio poderá credenciar terceiros com a finalidade de monitorar as atividades realizadas na RPPN. Art. 20 O Plano de Manejo da RPPN será analisado e aprovado pelo órgão ambiental responsável pela sua criação.
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