Os Ministérios elaboram normas, acompanham e avaliam os programas federais, formulam e implementam as políticas para os setores que representam. São encarregados, ainda, de estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos.
No âmbito da sua esfera de competências, cada ministério exerce funções públicas, essencialmente de natureza administrativa, em conformidade com as diretrizes políticas estabelecidas pelo governo. O membro do governo titular do ministério assegura a tradução das diretrizes políticas em atividades administrativas.
Os Ministérios são órgãos executivos que fazem parte do governo federal. Foram criados com a função de assessorar o presidente da república na realização de suas atividades. Para isso, trabalham planejando e executando ações e medidas que colocam em prática as políticas do governo federal.
Tomada de decisões, discussões sobre propostas diversas e auxílio governamental estão entre os afazeres dos ministérios. ... De acordo com os ditames do site oficial do Governo Federal, “os ministérios integram a cúpula administrativa.
A Esplanada dos Ministérios está localizada no Eixo Monumental, via que corta o Plano Piloto no sentido leste-oeste. A área é um vasto gramado com 17 prédios de construção uniforme, que abrigam os ministérios, órgãos do Poder Executivo. Ao final, está o Congresso Nacional.
Poder Executivo estadual Conta com o auxílio do vice-governador e também das Secretarias de Estado, que atuam como os ministérios, ainda que em menor escala. Prestação de contas, vetar e promulgar leis, nomear secretários do estado, criar e recolher impostos são algumas das atribuições do Poder Executivo estadual.
Na hierarquia da Administração Pública, os Ministérios são as principais repartições dos governos nacionais. As Secretarias, por outro lado, são subseções dos Ministérios. Por essa razão, as Secretarias, via de regra, não tem interlocução com outros Ministros.
Dentre os ministérios que compõem o Governo Federal, o mais antigo é o da Justiça, criado em 3 de julho de 1822, pelo Príncipe Regente D. Pedro, com nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Os ministros auxiliam o Presidente da República no exercício do Poder Executivo.
Mas os ministérios também podem ser criados em função de necessidades ou demandas sociais, e até mesmo para favorecer aliados políticos. Exemplos certamente deixarão mais claro o que se quer dizer aqui.
Os nomes são escolhidos pelo presidente no início de seu mandato, e o acompanham ao longo de seus quatro anos de governo (caso não sejam demitidos). Veja o nome de cada ministério:
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