Desse modo, a licença maternidade garante à empregada o afastamento por 120 dias corridos, a começar pelo dia do parto. Com isso, também é concedido o salário maternidade durante o mesmo período. Já as férias podem ser parceladas em até dois períodos, que ficam a critério do empregador.
O Plenário rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda a Lei 14.151/21. Essa lei garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.
Durante a crise de saúde pública em âmbito nacional decorrente da pandemia de Covid-19, foi sancionada a Lei nº 14.151, que estabelece o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração, devendo permanecer à disposição para o trabalho remoto.
Em maio de 2021, foi sancionada a lei 14.151/2021, que trata do afastamento de mulheres gestantes do trabalho presencial no período da pandemia, mas com os vencimentos sendo pagos integralmente pelas empresas.
O texto afirma que a gravidez será considerada de risco até a imunização e a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto. O empregador fica dispensado de pagar o salário.
36 curiosidades que você vai gostar
As gestantes afastadas por conta da pandemia, segundo a lei 14.151/21, exerceriam as suas funções remotamente e continuariam a receber o pagamento mensal normalmente, sem prejuízos.
Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União.
Salário de gestante afastada pela pandemia pode ser pago pelo INSS.
A lei determina o afastamento da colaboradora gestante do trabalho presencial, durante a emergência de saúde pública, sem prejuízo de sua remuneração. Segundo a norma, a gestante fica à disposição para exercer suas atividades profissionais em seu domicílio, à distância.
Quantos dias posso tomar amoxicilina Clavulanato?
O que é arte rupestre E o que ela significa?
Como abrir uma conta no banco sendo estrangeiro?
Por onde os portugueses chegaram no brasil?
Quanto tempo dura um tratamento de um dependente químico?
O que é cabo de rede categoria 5?
O que significa ser narcisista?
Quais são os tipos de diarreia?
O que fazer para parar de pensar em alguma coisa?
O que é jurisdição constitucional?
Qual é o nome de Jesus em hebraico?
Quanto tempo devo tomar centrum?
Qual o limite de dedução com educação 2020?
Onde foi a morte do apóstolo Pedro?
Quanto tempo demora uma anestesia no dente?
Pode tomar 2 comprimidos de Lactopurga?
Quantas impressão faz um toner?