Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.
Após a assinatura do contrato, aconselha-se realizar o arquivamento da SCP na junta comercial para evitar a confusão com sociedade em comum, além disso deverá ser efetuado o registro na Receita Federal que terá um novo CNPJ que deverá contabilizar os recursos aportados, bem como viabilizará a distribuição de lucros.
SCP (Sociedade em Conta de Participação) É um tipo de contrato de parceria entre a pequena empresa e o investidor. Quando uma SCP é criada, o investidor é um tipo de “sócio oculto”, conhecido oficialmente como Sócio Participante, mas diferente da SPE, aqui não há a criação de uma nova empresa com CNPJ.
Você tem que emitir o PGD como se estivesse abrindo uma "nova empresa", na razão social você vai colocar o nome do sócio ostensivo seguido da sigla SCP. Ex: José e Irmãos LTDA SCP. E o código de natureza jurídica que você vai utilizar na abertura é o 212-7.
A responsabilidade é dividida entre todas as partes. Por outro lado, a SCP é indicada para os investidores que querem colocar o seu capital em pequenas empresas ou startups. Desta forma eles conseguem se isentar das responsabilidades administrativas, mas ainda assim lucrar com empresas promissoras.
A criação de uma SCP é realizada por meio da criação e assinatura de um contrato comum entre as partes, ao contrário de outros tipos de sociedade que precisam ter diversos tipos de registros, em diversos órgãos. Quais suas desvantagens?
O sócio participativo, em contraposição, fica unicamente obrigado por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato. Quais suas vantagens? É certo que uma SCP não é uma sociedade comum, e ela precisa ser muito bem entendida para não gerar problemas contábeis, jurídicos e administrativos.
Para quem está pensando em empreender, ou mesmo já possui uma empresa de pequeno ou médio porte, e está planejando expandir os negócios no futuro, é fundamental entender o significado de SPE e SCP e conhecer as principais diferenças entre os dois termos antes de escolher qual caminho seguir.
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