Basicamente, a empresa LTDA envolve a atuação coletiva de dois ou mais sócios, deixando a responsabilidade limitada ao seu capital social. ... Nenhum sócio deve responder com seus bens pessoais pelas obrigações da empresa, já que a pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ), neste caso, não tem relação uma com a outra.
Além dos custos desse órgão, os gastos médios, que incluem registro do CNPJ e alvará de funcionamento, são: ME Individual (optante do Simples Nacional e com um sócio/titular): R$ 1.029,63; ME Ltda (optante do Simples Nacional e com dois ou mais sócios): R$ 1.174,63.
A sociedade limitada é formada, no mínimo, por dois sócios que investem recursos financeiros para formar o capital social da empresa. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
A Lei nº 12.441/11 prevê que os negócios que não incorporarem a palavra “limitada” no nome serão tratados, então, como empresas de responsabilidade ilimitada. A administração de uma Sociedade Limitada pode ser responsabilidade de apenas uma pessoa, desde que isso esteja em comum acordo entre os sócios.
Além das características já citadas das sociedades limitadas, existem outros fatores relevantes nesse modelo. É essencial destacar, por exemplo, que apesar de a responsabilidade de cada sócio ser proporcional ao seu investimento no capital da empresa, todos os sócios de uma empresa respondem pelo seu capital total.
Um sócio pode ser excluído de uma sociedade limitada em duas situações: caso não pague o valor acordado no contrato social, ou quando coloca em perigo a existência e o funcionamento da empresa — como a quebra de um contrato ou uma de suas cláusulas.
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