O que deve conter em um atestado médico?
Quais profissionais da saúde podem emitir o atestado médico? O atestado pode ser emitido por qualquer médico registrado no Conselho Federal de Medicina, indiferente da especialidade.
Como funcionam atestados médicos? Segundo a CLT, atestado médico é um documento que comprova a necessidade do trabalhador de se ausentar do trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou ida ao médico. Com esse documento, a falta é abonada e o salário não deve ser descontado da folha de pagamento do funcionário.
A funcionalidade Para o usuário enviar o atestado médico, basta abrir o aplicativo Sigepe, clicar em Minha Saúde, então em Atestado e depois em Incluir. O próximo e último passo é tirar uma foto do atestado médico ou fazer upload da imagem, se ela já estiver no celular.
O atestado médico deve ser fornecido com a data do efetivo atendimento prestado, sob pena de induzir a erro a pessoa ao qual deverá ser apresentado o documento, portanto é proibido atestado retroativo.
Quem pode emitir atestado? Como funciona? Médico, cirurgião dentista, fisioterapeuta e psicólogo. Quando necessário, o profissional de saúde escreve o atestado e entrega ao colaborador. Por sua vez, o colaborador deve encaminhar o documento ao RH da empresa. Quando o assunto é atestado médico e afastamentos, até quem trabalha no RH pode confundir.
Sendo assim, o atestado garante que nenhuma quantia seja descontada do salário do trabalhador em razão da falta justificada por questões de saúde. Essa determinação é prevista pelo artigo 6° da lei n° 605/1949. Entre os tipos de atestados médicos existentes, podemos citar: Atestado de Comparecimento.
O atestado garante ao trabalhador o abono do dia ou das horas de afastamento do trabalho. É concedido para justificar a ausência da empresa em quatro casos: O colaborador tem uma consulta médica de rotina; O colaborador precisa acompanhar um familiar ao médico; O colaborador sofre uma emergência; ou
Nesses casos, você tem o direito de receber um documento que comprove sua situação de paciente. Entregue-o no trabalho para justificar sua ausência. Outros profissionais da saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas ou terapeutas, também podem dar atestados médicos.
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