Em São Paulo o Ponto de Táxi é uma reserva na via pública destinada ao estacionamento exclusivo de veículos que prestam serviços de Táxi. Os pontos são fixados pela Prefeitura, com especificação da categoria, localização e número de ordem, bem como dos tipos e quantidade máxima de veículos que neles podem estacionar.
Conforme o CTB, é infração grave estacionar em desacordo com a regulamentação – ponto ou vaga de táxi. A multa é de R$ 195.23.
Todo taxista precisa ter o CONDUTAX, cadastro pessoal e intransferível que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer esta atividade. O veículo que irá circular como táxi também necessita de uma licença emitida pelo Poder Municipal, chamada ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO (livre ou privativo).
O alvará para táxis, assim como o próprio nome sugere, tem o fundamento de certificar que o condutor do veículo está apto a circular pela cidade sem oferecer quaisquer riscos tanto a população, quanto aos passageiros transportados.
Multas Graves por Estacionar em Local Proibido. Agora, chegamos às multas graves. Caso você cometa uma infração grave, você poderá ser penalizado com multa no valor de R$ 195,23 + 5 pontos na carteira.
Veja algumas delas.
Todos os documentos que você precisa para tirar o Condutax e se tornar um taxista são: RG; CPF; CNH profissional; Comprovante de residência; Certidões de Distribuição e Execução Criminal; e Certificado de conclusão do Curso Especial de Treinamento e Orientação.
Como obter um alvará? Como não há mais emissão de alvarás, o taxista interessado em exercer a atividade deve procurar por algum detentor de alvará que esteja disposto a transferir a licença. A lei permite a transferência entre pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam as exigências para essa autorização.
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