Quando o Incra cria um projeto de assentamento, ele deve obedecer algumas etapas. A primeira é a entrega do lote para o assentado. Em seguida, é feito um cadastro do assentado no chamado Registro de Beneficiário (RB), o cadastro nacional dos assentados da reforma agrária do Governo Federal.
Como funciona um assentamento? Os trabalhadores rurais que recebem o lote comprometem-se a morar na parcela e a explorá-la para seu sustento, utilizando mão de obra familiar. Eles contam com créditos, assistência técnica, infraestrutura e outros benefícios de apoio ao desenvolvimento das famílias assentadas.
As famílias, cuja renda proveniente de atividade não agrícola seja superior a três salários mínimos ou a um salário mínimo por pessoa, também terão a inscrição indeferida pelo Incra.
Para fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e ser beneficiado como assentado, o trabalhador rural deve participar de seleção promovida exclusivamente pelo Incra. O cadastro dos candidatos, bem como a definição das famílias a serem assentadas, são realizados por meio de editais publicados pelo Incra.
São unidades de conservação de uso sustentável reconhecidas o pelo Incra como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem aos direitos básicos como créditos de implantação e produção (Pronaf A);
A venda de lotes de forma irregular pode ser considerada crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal - Decreto Lei 2.848/40) e infração administrativa. A Lei 8.629/93, que regulamenta os dispositivos constitucionais da reforma agrária, reforça este entendimento.
Os assentamentos são formados a partir da desapropriação de determinado latifúndio improdutivo e emissão de posse da terra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela formulação e execução da política fundiária nacional.
substantivo masculino Aquele que faz parte de um assentamento. [Religião] Em algumas religiões afro-brasileiras, algo ou alguém que recebeu o axé de um orixá. Etimologia (origem da palavra assentado).
2) Qualquer pessoa pode se cadastrar para ser assentada? De acordo com a Lei Estadual 4.957/85, é preciso ser trabalhador rural para ter direito a um lote de assentamento estadual. O candidato também não pode ser aposentado urbano e precisa residir na região do assentamento há pelo menos dois anos.
Comprar ou vender lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) de forma irregular pode ser enquadrado como crime. ... Mesmo que haja uma situação em que a família queira regularizar a situação dela no lote, o Incra faz algumas exigências”, diz o presidente do instituto.
4.1 - O Assentamento Rural como Território Conquistado O termo assentamento rural para Bergamasco et.al. (1997, p.11), no contexto da reforma agrária brasileira, diz respeito a um espaço preciso em que a população será instalada, por um longo período. “É uma transformação num referido espaço
O imóvel rural que na data da sua inscrição pertencer a espólio deve ser inscrito em nome do de cujus (falecido cujos bens estão em inventário), e o inventariante deve ser inscrito como representante legal. No lugar da procuração deve ser anexada cópia da nomeação do inventariante. Quem deve inscrever o imóvel rural com assentamento?
Nesse sentido, buscou-se uma breve conceituação dos termos assentamentos rurais, uma definição do processo de espacialização e territorialização da luta pela terra, além de uma discussão teórica a respeito da categoria território na geografia. 4.1 - O Assentamento Rural como Território Conquistado
Porém, a partir da década de 1990, observou-se um deslocamento geográfico na implantação dos assentamentos rurais no Rio Grande do Sul dirigindo-se para duas regiões (Mapa 7), a metropolitana de Porto Alegre e a Campanha Gaúcha, isso por causa da falta de áreas para desapropriação na metade norte.
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