Porque os danos podem ser muitos para a saúde do ser humano e até mesmo para outros animais. Além de contaminar o solo e a água que ficam em contato direto com o corpo do animal. Mesmo sendo bem embalados a decomposição desses animais, propriamente dito, o necrochorume contamina o solo e os lençóis freáticos.
Ela frisou que leis estaduais e de vigilância sanitária não permitem o enterro em propriedade particular, justamente porque há riscos à integridade física de terceiros, o que fere o interesse coletivo. A magistrada esclareceu que qualquer pessoa pode ser cremada desde que seja essa a vontade dela.
PROIBIDO ENTERRAR EM QUINTAL
No entanto é proibido enterrar animais em quintal. O motivo é que pode causar danos para a saúde de outros animais, dos familiares e também ao meio ambiente.
Se enterrar animais no seu terreno é permitido, embora fortemente desencorajado, descartá-los em rios, lagos ou em solo comum é crime ambiental e pode render prisão de até quatro anos ou multa, que varia entre R$ 500 e R$ 13 mil.
Conclusão. O direito brasileiro garante o “jus sepulchri”, isto é, o direito de sepultar, ser sepultado e permanecer sepulto.
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Aí sim! Nesse caso, você precisa verificar o que diz a lei orgânica do seu município sobre a atividade – a legislação varia de cidade para cidade. Ou seja, não dá pra enterrar qualquer coisa por aí. O segundo passo é estudar a lei de uso e ocupação do solo para checar se é possível instalar um cemitério no seu terreno.
Ou seja, é o espaço destinado ao sepultamento cuja utilização é duradoura; ... Ou seja, a pessoa poderá ser sepultada nesse tipo de jazigo, mas após decorrido o prazo, o seu corpo terá de ser exumado e o jazigo retorna a ser de posse do cemitério (que poderá sepultar outras pessoas no local).
Como funciona o jazigo perpétuo
Por isso, caso haja outra morte na família em menos de três anos, o cemitério concede um jazigo, qual a família só terá que pagar a taxa de manutenção. Assim, depois que passarem três anos, o corpo pode ser realocado no jazigo perpétuo da família.
Venda do jazigo perpétuo
A venda de jazigo perpétuo pode acontecer mesmo se o proprietário ainda estiver vivo, porém só pode ocorrer em cemitérios particulares, já que nos cemitérios públicos é o município quem detém o terreno e ele apenas cede às famílias o direito de uso.
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