Como funciona a suspensão de contrato? O trabalhador tem o contrato suspenso, e o governo paga o chamado Benefício Emergencial. Os valores desse complemento são calculados com base no seguro-desemprego a que o funcionário teria direito, caso fosse demitido.
As empresas poderão suspender o contrato do trabalhador ou reduzir salários e jornadas pelo prazo máximo de quatro meses (120 dias). Existe a possibilidade de o governo estender o prazo. Isso aconteceu em 2020, quando o programa foi mantido até o fim do ano por força de novos decretos.
Nos termos do artigo 8º da MP 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados pelo prazo máximo de 60 dias, fracionável em até dois períodos de 30 dias.
90 dias
A MP 936 e Lei n° 14.020 previa prazo máximo de 60 e 90 dias para suspensão de contrato e redução de jornada respectivamente. O decreto 10.422 prorrogou os prazos de ambos para até 120 dias. O decreto 10.470 prorrogou para até 180 dias.
2) Cálculo da redução de salário e suspensão da jornada É esse benefício que o governo paga que considera o valor que o trabalhador teria direito caso recebesse o seguro-desemprego. Veja: Redução de jornada e salário de: 25%: recebe 75% do salário + 25% do valor que teria direito no seguro-desemprego.
A medida provisória é clara ao enunciar que, durante o período de suspensão do contrato de trabalho, é vedada a prestação de serviços ainda que de forma parcial. Desse modo, se o empregado está com o contrato suspenso, a empresa não pode exigir que o mesmo compareça ao trabalho sob nenhuma hipótese.
Nesse caso, seu contrato de trabalho é suspenso porque você fica sem trabalhar e não recebe salário do seu empregador. Quem banca o seu Auxílio Doença é o INSS. Mas a Medida Provisória também dará apoio financeiro se o seu empregador tiver suspendido seu contrato.
Como funciona a suspensão de contratos e redução de salários? A MP 936/2020 está em vigor desde 20 e instituí o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O principal objetivo do programa é garantir a continuidade das atividades laborais / empresariais bem como reduzir a possibilidade de demissões em massa.
A empresa deve encaminhar ao empregado o comunicado da decisão de antecipar o fim da suspensão do contrato. O teor principal do termo deve ser: “por meio do presente comunicado, a empresa XXX cientifica Vossa Senhoria da decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.”
§ 4º Se durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho o empregado mantiver as atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância, ficará descaracterizada a suspensão temporária do contrato de trabalho, e o empregador estará sujeito:
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