Sorteio da Caixa Econômica Federal: você sabe como funciona? Realizados em caminhões da sorte, os sorteios ocorrem em locais com grande circulação de pessoas e são previamente escolhidos e divulgados no Auditório da Caixa, em Brasília, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo e em outros locais definidos pela Caixa.
Com uma venda de produto digital você pode conseguir autorização para realizar sorteios legalizados, ou seja, a ideia basicamente é você vender um produto digital, num e-commerce, oferecendo na campanha de marketing a possibilidade dos compradores concorrerem a prêmios.
De acordo com essa lei, é necessário um Certificado de Autorização emitido pelo Ministério da Fazenda, que atualmente é o Ministério da Economia, onde será autorizada a realização do sorteio, além disso, a empresa não pode possuir nenhum pagamento em aberto de imposto, seja ele federal, estadual, municipal ou ...
Podem participar apenas os titulares de Cartões de Débito Virtual CAIXA Visa, gerados exclusivamente no aplicativo CAIXA Tem, pessoas físicas e maiores de 18 anos que não tenham vínculo empregatício com a CAIXA, com a Visa ou com outras organizações envolvidas na realização desta promoção.
No Brasil, temos sorteios de loterias de segunda à sábado. Os sorteios costumam ser são realizados no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo/SP.
1º e observada a exigência do art. 5º. Art 4º Fora dos casos e condições previstos nesta lei ou em lei especial, nenhuma pessoa jurídica ou natural poderá distribuir ou prometer distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.
De acordo com a pasta da economia, bingos, sorteios, rifas, loterias ou qualquer ação do tipo são exclusivos da União, sendo assim consideradas atividades ilegais, constituindo contravenção penal, como o famoso “jogo do bicho”.
| Valor da premiação | Valor da taxa de fiscalização |
|---|---|
| De R$1.001,01 a R$ 5.000,00 | R$ 133,00 |
| De R$5.000,01 até R$ 10.000,00 | R$ 267,00 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 50.000,00 | R$ 1.333,00 |
| De R$ 50.000,01 até R$ 100.000,00 | R$ 3.333,00 |
DOCUMENTAÇÃO
Para isso, é necessário que estejam em dia com os impostos federais, estaduais e municipais, e também com a Previdência Social. Além disso, para fazer o sorteio de forma legal, é obrigatória a emissão de um Certificado de Autorização da promoção comercial pelo Ministério da Economia.
Ao longo da minha carreira me especializei na assessoria de processos para obtenção do certificado de autorização de sorteios, concursos e operações assemelhadas junto aos órgãos fiscalizadores. (CEF e SECAP/SEFEL)
Um dos processos obrigatórios no momento de iniciar um negócio é realizar o cadastro da empresa na caixa econômica. Entenda o motivo da necessidade e como fazer o seu.
A empresa pode realizar o sorteio caso não seja pela numeração da loteria federal? Olá Carlos, tudo bem?! Se o sorteio estiver condicionado a compra, realmente é necessário ter autorização da SECAP/SEFEL. A novidade que é agora o processo pode ser feito online direto com o setor de autorizações e está muito mais rápido.
Segundo a Caixa, as principais bandeiras de cartões são aceitas, como Elo, Mastercard, Visa, Amex e Hipercard. Entretanto, não é possível fazer seu jogo e pagar via boletos bancários, transferências ou cartão de débito. Ainda tem dúvidas sobre como apostar online no novo site da Caixa Econômica Federal?
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