Consensual – O divórcio ou a dissolução de união estável judicial acontecem de modo consensual quando não há divergências entre o casal. Ou seja, as partes estão de acordo com o fim do casamento e concordam quanto aos demais termos, como partilha de bens, guarda dos filhos e pagamento de pensão alimentícia.
Para a união estável, o processo jurídico adequado para determinar seu fim é a dissolução de união estável. Já para o casamento, o processo jurídico que se aplica é o divórcio. Do ponto de vista técnico, a dissolução e o divórcio seguem trâmites jurídicos parecidos.
No caso de a dissolução ser realizada em cartório, haverá o custo da escritura pública (varia de Estado para Estado) e do patrocínio do advogado (caso não tenha ido buscar a Defensoria Pública). O valor médio cobrado para fazer a escritura está em torno de R$ 170,00 (cento e setenta reais).
Qual o prazo para desfazer uma união estável? A dissolução de união estável pode ser feita a qualquer momento. Não existe prazo máximo ou mínimo para que ela seja desfeita.
O que é a dissolução da união estável? A dissolução da união estável é a maneira legal para acabar com seu relacionamento. Isso ocorre porque a união estável é reconhecida constitucionalmente. Desse modo, assim como o casamento, a união estável deve ser legalmente dissolvida.
Se há filhos comuns, terá a mãe direito a conservá-los em sua companhia, mas o juiz pode regulhar-lhes a situação de maneira diferente, assim como ocorre em caso de desquite.” A morte de um dos cônjuges traz como resultado a dissolução tanto da sociedade conjugal como do vínculo. É a primeira causa contemplada no art.
Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade. Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.
Partilha de Dívidas em União Estável ou Divórcio . A união estável equivale ao casamento no regime de comunhão parcial de bens, o que significa dizer que todos os bens adquiridos e dívidas contraídas durante a união, serão partilhados entre os companheiros no término da união ou no divórcio.
Para isso, ele deve reunir a documentação necessária e apresentá-la em até 90 dias junto ao INSS. No entanto, é necessário que o segurado tenha contribuído com, pelo menos, 18 parcelas. Por sua vez, caso a união estável tenha durado por um período menor que 2 anos, o companheiro sobrevivente somente deve receber 4 meses de pensão.
O casamento, ao contrário do que possa parecer, pode ter um processo mais rápido e menos sofrido quando o amor termina. A união estável, que é mais informal, quando chega ao fim, pode acabar sendo causa de muita discussão, muita briga, processos longos e aumento do sofrimento de todos os envolvidos.
As diferenças mais importantes entre o casamento e a união estável estão justamente no fim do relacionamento. O casamento, ao contrário do que possa parecer, pode ter um processo mais rápido e menos sofrido quando o amor termina.
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