Por exemplo: o adiantamento é feito no dia 20 e o resto é pago no 5º dia útil do mês seguinte. A diferença é que, no regime de caixa, o trabalhador (e a empresa) pagam mais Imposto de Renda recebendo o adiantamento do que pagaria se recebesse o salário uma única vez.
15 dias
Quantos dias de trabalho são necessários para ter direito ao adiantamento salarial? O colaborador precisa ter trabalhado, pelo menos, durante 15 dias, ou seja, metade do mês, para ter direito ao adiantamento salarial.
Esse pagamento pode ser feito, segundo a lei, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, se o pagamento for mensal, ou até o 5º dia útil quando o pagamento for semanal ou quinzenal. Contudo, algumas empresas optam por fazer os pagamentos no último dia do mês.
O artigo 459, do Decreto-Lei nº 5.452/43, determina que o pagamento não pode ultrapassar o quinto dia útil do mês seguinte, assim o gestor deve ter tempo hábil para o fechamento entre o último dia do mês até o quinto dia útil do mês seguinte para efetuar todo o cálculo da folha de pagamento.
Veja passagem do texto da doutrinadora Volia Bomfim Cassar (Direito do Trabalho, 2013, p. 874): “O salário deve ser pago pessoalmente ao empregado, mediante recibo, até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado – art. 459 da CLT. Sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salário (IN 1/89 do MTPS).
Como as datas do calendário de pagamento de benefícios são ajustadas de um ano para o outro, já consideram o reajuste do salário mínimo que também ocorre anualmente. Assim, os valores recebidos já serão atualizados.
Somente em casos de pagamentos atrasados, é que os segurados podem requerer qualquer valor adicional. O último pagamento deste ano, será realizado em janeiro de 2021 e terá como base o salário mínimo de R$1.045, ainda vigente. As datas previstas acompanham o calendário de pagamento de benefícios atual (sem alterações).
O § 1º do art. 459 da CLT complementa que o salário deverá ser pago sempre até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, ou seja, o pagamento referente ao mês de janeiro deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês de fevereiro, por exemplo.
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