Férias proporcionais e vencidas Quando o empregado já adquiriu o direito a férias após 12 meses de trabalho (período aquisitivo), mas não gozou o descanso antes da demissão, o valor deve ser pago integralmente na rescisão. O valor é equivalente à remuneração do trabalhador, acrescida de 1/3.
Pela CLT, o empregador deve pagar férias em dobro a esse profissional – o que também inclui o adicional de 1/3. O cálculo, então, é realizado da seguinte forma: Fazemos R$ 4.000,00 + 1/3 de R$ 4.000,00 = R$ 5.333,33 e depois multiplicamos esse valor por 2, obtendo R$ 10.666,66 de férias indenizadas em dobro.
Esse termo se refere às férias que o trabalhador não tirou. É como se ele tivesse conquistado o direito ao descanso sem que o tenha aproveitado. Elas se tornam indenizadas pelo fato de que o contrato é rompido antes do gozo delas.
São chamadas de férias indenizadas os períodos de descanso a que o trabalhador teria direito, mas que não foram gozados por conta de rescisão de seu contrato.
Como funciona o pagamento das férias trabalhistas? Para realizar o pagamento de férias é preciso ter controle das faltas, já que o colaborador pode ter descontos no seu período de férias, também é preciso pagar um adicional de 1/3 do salário, onde deduções como INSS e IRRF devem ser realizadas para saber o valor correto das férias.
Cálculo das Férias Pagas na Rescisão do Contrato de Trabalho. As férias proporcionais são calculadas na base de 1/12 ( um doze avos) por mês de serviço cujas faltas sejam inferiores a 15 (quinze) dias. A proporcionalidade é calculada de acordo com o art. 130 da CLT.
Mas o período não pode ultrapassar ⅓ das férias. Para que o pagamento de férias funcione bem para funcionários e empresa, é essencial controlar e planejar o financeiro. Dessa forma, você garante caixa suficiente para cumprir as obrigações sem que elas prejudiquem outras contas do negócio.
Por lei, o empregador tem direito de escolher o período em que o funcionário vai tirar férias. Mas elas não podem ter início dois dias antes de um feriado ou de um repouso semanal remunerado. Com a concordância do funcionário, por sua vez, as férias podem ser fracionadas.
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