Na prática a CLT garante que o trabalhador possui um limite máximo de 10 minutos diários de tolerância em caso de atraso, 5 minutos no início do expediente e 5 minutos durante as pausas ou ao final do mesmo. Se esse valor diário for ultrapassado, a empresa tem o direito de descontar todo o tempo excedido.
O Art. 58 da CLT prevê 10 minutos de variação diária na marcação de ponto. O que significa que o empregador pode adotar uma tolerância de atraso de 5 minutos para entrada.
A CLT determina um limite diário permitido de atraso de 10 minutos diários. Ou seja, a empresa poderá fracionar esses 10 minutos na entrada e no horário do almoço, por exemplo, sendo 5 minutos em cada período.
Minutos residuais é considerado como tempo à disposição do empregador, sem importar as atividades desenvolvidas pelo empregado no período residual. De acordo com a súmula, ultrapassado o limite de 10 minutos diários, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.
Ações para adotar o controle de ponto
Agora você deve estar se perguntando mas se a tolerância diária é de 10 minutos, porque quando ultrapassar de 5 minutos a empresa pode descontar. O limite de 10 minutos de atraso diário é aplicado para as seguintes situações.
Isso quer dizer que não existe aquela história de 15 minutos de tolerância. Caso o empregado se atrase 15 minutos para chegar ao trabalho, terá esses 15 minutos descontados de seu salário. O mesmo vale para a saída. Se o trabalhador ficar 15 minutos a mais no trabalho, deverá receber 15 minutos de horas extras.
Consideremos que a CCT mantém a tolerância de atraso em 10 minutos. Ainda que a compensação feita pela funcionária pareça adequada, legalmente, a empresa precisa separar as situações. Primeiro, o atraso de 15 minutos deve ser contabilizado com eventuais outros atrasos do mês para ser descontado do salário de Camila.
Nesse caso se somar o atraso de entrada mais o atraso da pausa, ele atingiria o limite de 10 minutos diários. Ou seja, não existe a lenda dos “15 minutos de tolerância”, muitas empresas confundem ao adotar 10 minutos de tolerância na entrada mais 5 minutos da pausa para refeição.
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