Pela lei autoral brasileira, considera-se que a autoria de um filme pertence ao diretor e ao roteirista/autor do argumento, conforme preconiza o artigo 16 da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
Observação: Unidade de Direito Autoral (UDA) Em algumas cobranças, adotamos como referencial a Unidade de Direito Autoral (UDA), cujo valor unitário é fixado pela Assembleia Geral e reajustado anualmente no mês de julho. O valor atual da UDA é de R$ 87,68.
Segundo a lei, existem duas formas que são usualmente mais praticadas para essa venda de direitos autorais: licenciamento e cessão. No licenciamento, o autor permite que um terceiro se utilize de sua obra por determinado tempo.
setenta anos
Os direitos autorais (ou direitos de autor) duram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último co-autor, caso uma obra tenha sido produzida entre mais de uma pessoa.
O primeiro dia do ano é o dia em que várias obras caem em domínio público. No Brasil, a proteção aos direitos autorais perdura por setenta anos, contados do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor. Assim, essa proteção cai sempre no dia 1º de janeiro de cada ano.
Os exibidores devem pagar direitos autorais pelas obras musicais incluídas em trilhas sonoras de filmes apresentados em cinemas, e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é parte legítima para cobrá-los.
Na coluna “Restrições”, passe o cursor sobre “Reivindicação de direitos autorais” e clique em VER DETALHES....Com essa opção, é possível remover completamente do seu vídeo a seção com a reivindicação de direitos autorais.
70 anos Uma obra entra em domínio público quando termina o prazo de proteção aos direitos patrimoniais do autor. De acordo com a Lei 9.610/98, esses direitos perduram por 70 anos, contados do dia 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.
Qualquer conteúdo protegido por direitos autorais não licenciado e que seja usado, mesmo que por apenas alguns segundos, pode fazer com que seu vídeo seja reivindicado pelo Content ID ou removido pelo proprietário dos direitos autorais.
Abaixo estão alguns enganos comuns sobre direitos autorais e como eles funcionam no YouTube. Estas ações não impedem uma reivindicação de direitos autorais contra seu conteúdo. Dar crédito ao proprietário não concede a você automaticamente os direitos de uso da obra protegida por direitos autorais.
Em questão de diferenciação, os direitos autorais se dividem em dois tipos: os direitos morais e os direitos patrimoniais. Ambos pertencem, inicialmente, à autora da obra. (Art. 22) Por direitos morais, podemos compreender o direito de reivindicar a autoria e “o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada”. (Art. 24).
Em muitos países, quando uma pessoa cria uma obra original que é exibida em um meio físico, ela automaticamente possui os direitos autorais da obra. Como proprietária dos direitos autorais, a pessoa tem o direito exclusivo de usar a obra. Na maioria das vezes, apenas o proprietário dos direitos autorais pode autorizar alguém a usar a obra.
Exemplo de mensagem em vídeo com música que possui direitos autorais. Caso você não concorde com a reivindicação, ou possua os direitos para uso, terá de enviar uma disputa ao site e passar o maior número de informações possíveis. Atualmente o site possui uma lista de músicas que já possuem suas especificações sobre o uso, como na imagem abaixo.
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