Os veículos são sempre identificados através de adesivos nas portas dianteiras e são conduzidos por pessoas físicas ou por condutores vinculados a cooperativas contratadas e a pessoas jurídicas. Cada veículo dispõe de um monitor para acompanhamento dos alunos.
A Constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação.
Exigências legais para o transporte escolar
A advogada do Idec, Mariana Ferraz, explica que o serviço de transporte escolar pode, sim, cobrar mensalidade nos meses de férias desde que essa fato seja informado previamente ao consumidor. “Se os pais assinam um contrato com a empresa pela prestação do serviço, isso deve vir informado em cláusula expressa.
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art.
Critérios determinados pelo decreto que criou o TEG priorizam o atendimento dos alunos: portadores de necessidades especiais;com problemas crônicos de saúde;de menor faixa etária;de menor renda familiar;que residam a uma maior distância da escola.
O transporte escolar é uma espécie de transporte coletivo de passageiros, que tem elevada importância por ser um dos meios de garantir aos estudantes acesso à educação, bem como por serem os seus usuários normalmente menores de idade, os quais necessitam de especial atenção do poder público. Por certo, o transporte escolar é um ...
Para começar, o exercício da atividade requer o cumprimento de uma série de normativas. Além disso, existem exigências legais para que os veículos transitem e normas específicas que os condutores precisam cumprir. Somente após o cumprimento dos requisitos é possível se tornar um motorista de transportes escolares.
Como saber se o transporte escolar está regularizado? O transporte escolar considera-se regular quando o veículo possui Termo de Autorização em vigor e o condutor, bem como o acompanhante (quanto houverem crianças menores de 09 anos), possuem Autorização específica dentro do prazo de validade, conforme modelo ao lado direito.
No Sistema de Consultas do Transporte Escolar é possível a realização de consultas por placa, nome ou CPF do condutor do veículo. Clique aqui para consultar os veículos credenciados junto ao DETRAN|ES, para a modalidade de Transporte de Escolares.
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