O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. Seu valor é pago de acordo com os rendimentos declarados, de forma que os cidadãos com renda maior pagam mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos.
Segundo a Constituição, a União fica com 51% da arrecadação do Imposto de Renda (tanto do IRPF quanto do IRPJ). E tem de obrigatoriamente repassar 49% para estados e municípios. Esse porcentual de 49% é dividido da seguinte maneira: 24,5% vão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O funcionamento do Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos, com o objetivo de financiar as atividades do Estado, como melhorias nos serviços prestados à população, investimentos em infraestruturas e pagamentos dos salários dos servidores.
O sistema tributário brasileiro consiste basicamente no recolhimento de tributos a fim de subsidiar as ações do governo no que diz respeito aos serviços prestados à população, melhoria da infraestrutura dos entidades governamentais e pagamento do dos servidores públicos.
Independentemente das questões sociais, a análise comparativa entre os países é relevante também para entender os inúmeros mecanismos regulatórios dos países e sua integração em relação às políticas econômicas internacionais. A comparação dos Sistemas Tributários de diferentes países pode ser utilizada pelos próprios Estados.
O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, isso não é novidade para ninguém. Também temos um dos Sistemas Tributários mais complexos. Mas como é a cobrança de tributos em outros países?
Por isso o sistema tributário brasileiro é regressivo, ele não considera a diferença de renda entre os que estão consumindo uma mesma mercadoria. E como é o Brasil comparado com outras Estruturas Tributárias internacionais?
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