A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput e § 1º da CLT).
De acordo com a Lei da Aprendizagem, a cota de aprendizes por empresa está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
Por isso, é importante saber que existe um cálculo estabelecido pela Lei do Aprendiz: as empresas devem ter uma cota mínima de 5% e máxima de 15% de aprendizes.
Destaca-se que ficam excluídos da base de cálculo da cota de aprendizes os empregados: Com função que exige ensino em nível técnico ou superior. Com cargos de direção, gerência ou de confiança (necessário ter gratificação e não ter controle de jornada). Com contrato temporário.
Só as empresas com sete funcionários ou mais funcionários é que estão obrigadas a contratar um jovem aprendiz. Nas entidades sem fins lucrativos e empresas de pequeno porte, a contratação é facultativa.
28 curiosidades que você vai gostar
A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
Como já citamos, as empresas de grande e médio porte são obrigadas, por lei, a ter em seu quadro de funcionários um número de jovens aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e máximo de 15%.
O bom senso está a ditar que funções que demandem formação profissional são aquelas que exigem, para tanto, um período razoável de participação do empregado em programa de de qualificação profissional, de maneira a assegurar ao mesmo efetiva formação técnico-profissional metódica, que não se confunde com as atividades ...
– funções que, em virtude de lei, exijam formação profissional de nível técnico ou superior (administrador, contador, técnico em contabilidade); – funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança (02 gerentes).
Algumas empresas se excluem da obrigatoriedade da contratação de aprendizes. Segundo a legislação, estão dispensadas deste encargo: as microempresas, as empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.
No site do Ministério do Trabalho podemos identificar quais CBOs integram ou não na base de cálculo.
A Formação Profissional é definida, genericamente, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) (Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 14/2017, de 26 de janeiro), como a formação que visa dotar os indivíduos de competências (capacidades para mobilizar ...
Para o Ministério do Trabalho todo cargo de analista exige o nível superior, isso pode ser facilmente verificado em “características do trabalho” logo após lançar o código do cargo a ser consultado no site da CBO.
“I - as funções que, em virtude de lei, exijam habilitação profissional de nível técnico ou superior; II - as funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança, nos termos do inciso II do art. 62 e § 2º do art.
Considera-se formação técnico-profissional metódica para os efeitos contrato de aprendizagem as atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho (Decreto nº 9.579/2018, art. 48).
O cálculo da cota de aprendizagem é feito a partir da apuração da base de cálculo para se encontrar os percentuais mínimo, 5%, e máximo, 15% que indicarão o número correto de aprendizes a serem contratados.
É importante atentar ao fato de que um contrato de aprendizagem deve ser um acordo especial, em que o prazo máximo não pode superar 2 anos (esse limite também não se aplica ao aprendiz portador de deficiência).
Igualmente peculiar é a possibilidade de extinção do contrato de trabalho de menor aprendiz, que somente pode se efetivar através das hipóteses do rol taxativo do artigo 433 da CLT, não sendo possível ocorrer em nenhuma outra circunstância.
Quanto ganha um Jovem Aprendiz que trabalha 4 horas? Alguns jovens podem trabalhar enquanto ainda cursam o ensino fundamental. Por isso, a jornada de trabalho diária pode ser diminuída entre 6 e até mesmo 4 horas, sendo a remuneração média para as 4 horas diárias de R$440,19.
Menor de 18 anos pode ser registrado? Sim. Inclusive, o menor de dezoito anos tem os mesmos direitos que um trabalhador normal, com recolhimento de FGTS, direito ao décimo terceiro, férias indenizadas, seguro desemprego, etc.
Jovem Aprendiz 2021 Caixa EconômicaO candidato deve ter idade entre 15 e 17 anos completos;É preciso comprovar uma renda familiar de até 50% do salário mínimo per capita;Deverá estar matriculado no mínimo no 9° Ano do ensino fundamental ou equivalente na educação para Jovens e adultos.
Existe CBO de desempregado? Como dito acima, o CBO foi feito para identificar todas as ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Sendo assim, o indivíduo que não possui um emprego não terá um CBO definido.
O que fazer ao não encontrar na CBO o cargo de um funcionário? Isso pode acontecer, porque a última versão da classificação é de 2002, ou seja, novas ocupações já foram criadas depois disso.
Você deverá preencher o CBO de acordo com atividade exercida por ele, por exemplo, o estagiário exerce a função de Assistente Administrativo, neste caso deverá ser informado o CBO 4110-10 – Assistente Administrativo.
Em geral, existem três tipos de formação profissional: a formação profissional específica ou inicial (destinada aos estudantes que decidem iniciar-se na vida ativa), a formação profissional ocupacional (para pessoas desempregadas que desejam reintegrar-se no mundo do trabalho) e a formação profissional contínua (para ...
O que é um full house no poker?
Como podemos perceber a globalização em nossas vidas?
Como pinguins vêm parar no Brasil?
Como fazer lanche para vender na rua?
Como é possível ver a Via Láctea da Terra?
Como os povos agrafos transmitem acontecimentos?
Como vencer o pessimismo em tempo de crise?
Como os números foram criados Será que eles sempre existiram?
Qual a importância do método Paulo Freire na educação?
Quais povos pré-colombianos habitavam?
O que termina a existência da pessoa jurídica?
Como os povos viviam no período da pedra lascada?
Como podemos descrever o processo de polinização?
Quais as quatro dicas para um principado se manter no poder?
Como os povos Tupi marcavam o seu tempo?
Como os seres humanos se comunicavam na Pré-história?