Regime Semiaberto A pena é cumprida em colônias agrícolas, colônias industriais ou casas prisionais similares, segundo o artigo 33 do código penal. Neste tipo de regime, os condenados podem fazer jus ao trabalho extra-muros retornando a noite e visita periodica ao lar.
Durante 2020, desde o início da pandemia, com saídas temporárias suspensas para a totalidade da população carcerária do estado de São Paulo, quem progrediu de pena para o regime semiaberto (onde o preso pode sair para trabalhar ou estudar) acabou seguindo, na prática, no regime fechado.
A VPF é um benefício concedido pelo Juiz da Vara de Execução Penal - VEP ao interno que cumpre pena no regime semi-aberto e consiste em uma autorização para saída temporária do estabelecimento penal à residência dos familiares em dias estabelecidos e/ou datas festivas.
Preso provisório é aquele cuja prisão foi decretada com o intuito de garantir que o acusado passe por um processo penal, com direito a ampla defesa e contraditório, para que o juiz, ou conselho de sentença, no caso do Tribunal do Júri, possa chegar a uma decisão e, conseqüentemente, aplicar uma pena que pode ser a de ...
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