Atualmente, para ter validade nacional, o diploma de graduação tem que ser revalidado por universidade brasileira pública, regularmente credenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente.
A revalidação, realizada por instituição brasileira, é a declaração de equivalência, dos diplomas de cursos de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, aos que são concedidos no País, tornando-os hábeis para os fins previstos em Lei.
As Universidades Federais são as responsáveis pela revalidação do diploma da Argentina, no Brasil. Eles analisam todas as informações do seu curso, carga horária, matérias, bibliografia, enfim, toda a estrutura acadêmica, e isso ocorre porque o curso realizado no exterior deve ser similar ao curso aqui no Brasil.
Através do site do e-Mec, disponível em http://emec.mec.gov.br/, é possível consultar gratuitamente, ao clicar na aba de “consulta avançada” e em seguida na opção “Instituição de Ensino Superior”, preencher os dados solicitados e concluir a pesquisa.
Para conseguir validar seu diploma no Exterior no Brasil você precisa de, no mínimo, seu diploma com uma tradução juramentada. No mínimo, porque algumas instituições pedem que o histórico escolar também seja traduzido para o português com tradução juramentada.
(Art. 48, § 2º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 96). De acordo com a Portaria Normativa MEC n. 22 de 13 de dezembro de 2016 , a revalidação de diplomas de graduação poderá ter tramitação regular ou tramitação simplificada.
A revalidação de diplomas de medicina tem como principal processo o Exame Nacional de Revalidação dos Diplomas Médicos (Revalida), aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Então leia os artigos e entenda como iniciar esse processo. Você pode revalidar seu diploma brasileiro na Espanha de duas formas: por equivalência ou por homologação.
O diplomado recebe do Ministério da Educação um documento que confirma a validade do diploma, que dá plenos direitos de assumir cargos públicos, em caso de concurso, ou ainda a bolsas de estudos que exijam a condição de diplomado sem que necessariamente haja especificação por um determinado curso.
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