Um processo de licitação começa em uma fase interna, diante da necessidade da instituição de aquisição, venda, cessão, locação ou contratação de produtos ou serviços. Em seguida, os responsáveis devem publicar o edital com as regras da licitação para que todas as empresas aptas a concorrer possam tomar conhecimento.
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.
O autor do projeto está autorizado a participar somente como técnico ou consultor da licitação de obra ou serviço, ou em sua execução, desde que nas funções de gerenciamento, supervisão ou fiscalização, e unicamente a serviço da Administração Pública.
Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos.
Esses critérios gerais (ou princípios) são concretizados através dos critérios específicos (as regras das licitações ). Existe uma infinidade de regras que regem as licitações públicas. Vamos abordar os aspectos mais importantes delas para que você tenha um “norte” para futuros aprofundamentos.
Um processo licitatório é totalmente formal e segue normas bem objetivas. Por meio de etapas, há uma disputa acirrada entre diversas empresas e pessoas interessadas em vender produtos e serviços para os governos, bem como prestar serviços que podem ter curto ou longo prazo. Não é à toa que algumas licitações são mais lentas e demoram para terminar.
Conforme já explanamos, a licitação no Brasil é baseada em duas leis principais. A primeira delas é a Lei 8666/93, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
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