Saiba como funciona o trâmite: · O casal encaminha o pedido à autoridade de seu país, e o juiz indica uma entidade de adoção. ... O casal entra na lista de estrangeiros habilitados à adoção. · O juiz autoriza que a criança seja apresentada aos “novos” pais por meio de fotos.
Quanto aos efeitos da sentença constitutiva da adoção internacional, o principal deles é, sem controvérsias, a criação do vínculo de parentesco com a família adotiva e o rompimento dos laços biológicos. Contudo, outro efeito se vislumbra: a atribuição da nacionalidade do país de acolhida para a criança adotada.
A adoção internacional é aquela realizada por pretendente residente em país diferente daquele da criança a ser adotada, de acordo com a Convenção da Haia de 1993 - Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.
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