Apenas após o trânsito em julgado do processo de execução é que o pagamento, seja ele em depósito judicial ou em forma de bem penhorado, é liberado. No caso do bem penhorado, ele ainda é levado à leilão, para que seja convertido em dinheiro.
Bem ali, entre a qualificação do reclamante e a da reclamada, quando se diz que “ [...] vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Reclamação Trabalhista pelo rito […]” reside a primeira utilidade processual do cálculo do valor da ação trabalhista.
A segunda finalidade do cálculo do valor da causa trabalhista é servir como base de cálculo para os diversos custos do processo, em percentuais que variam de 2% (custas processuais) à 20% (depósito prévio em ação rescisória), passando, ainda, pelos honorários sucumbenciais (de 5 à 15%), e a litigância de má-fé (de 1 à 9,99%).
As ideias apresentadas neste artigo, em grande parte, também são utilizadas pelo Gerador de Cálculos Preliminares do site Valor do Trabalho, único programa que considero atualmente adequado para o realizar o cálculo do valor da ação trabalhista, atualizado de acordo com a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
Tabela das verbas salariais e indenizatórias trabalhistas após a reforma 1. Utilidades do cálculo do valor da ação trabalhista 1.1. Determinação do rito processual Na maioria das vezes o cálculo do valor da ação é realizado apenas quando se decide ingressar com uma reclamação trabalhista.
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