O eSocial Doméstico (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema de escriturações fiscais, onde todas as informações sobre contribuições previdenciárias e trabalhistas são unificadas e enviadas pelo empregador.
As Empresas e o Empregador Pessoa Física poderão acessar o eSocial por meio do login do Gov.br, sendo necessário o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br (será exigido o tipo de selo “Certificado Digital”). Ressalte-se que o cadastramento é realizado uma única vez.
Até R$ 1.100: 7,5% (trabalhador) e 8% (empregador) De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48: 9% (trabalhador) e 8% (empregador) De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22: 12% (trabalhador) e 8% (empregador)
O eSocial de domésticas foi criado para unificar os impostos e o envio de informações trabalhistas para o governo Federal. ... Antes de mais nada, deixar mais simples na hora de cadastrar e pagar os impostos da sua empregada doméstica.
2013
A versão para o empregador doméstico é uma das etapas do programa eSocial que começou a ser implementado em 2013.
O cadastramento deve ser feito no site eSocial, acessando o link "Primeiro Acesso" no canto superior direito da tela. O segundo passo é o empregador informar seu CPF e data de nascimento. Automaticamente o sistema reconhecerá se o empregador declara ou não imposto de renda.
O aplicativo de "Consulta Qualificação Cadastral" permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Como se cadastrar no eSocial doméstico O empregador precisa informar o seu CPF e os dados pessoais requeridos pelo sistema. E ainda, para cadastrar o seu empregado é igualmente simples. Basta informar o CPF, cargo que ocupa, remuneração, dados pessoais requeridos pelo sistema, etc.
O custo do eSocial para o empregador doméstico é 8,0% de contribuição patronal previdenciária (INSS devido pelo empregador), 7,5% a 14% de contribuição previdenciária (INSS devido pelo empregado), 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), 8,0% de FGTS, 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) e IRPF, ...
Os tributos que compõem a guia DAE são os seguintes: FGTS equivalente a 8% do salário do trabalhador; INSS devido pelo trabalhador (de 8% a 11%, dependendo do salário); seguro contra acidentes de trabalho (0,8% do salário);
No site do eSocial doméstico selecione a aba de “desligamento”. Logo depois, será aberta uma guia com os nomes dos empregados cadastrados no sistema do eSocial. A partir daí, o empregador deve clicar no empregado que deseja fazer o desligamento: Selecione o empregado que será desligado do eSocial doméstico.
Inclusive, o cadastro no eSocial tanto do empregador quanto do empregado doméstico é obrigatório, conforme previsto na Lei Complementar 150/2015. Veja o passo a passo para cadastrar seu empregado doméstico corretamente no Portal eSocial.
Para fazer a verificação das guias DAE do eSocial não pagas o empregador deve acessar o sistema eCAC (Centro Virtual de Atendimento) e fazer o requerimento das Guias. Dessa forma, preparamos um passo a passo que pode te ajudar nesta tarefa. Devo guardar todos os comprovantes de pagamento do eSocial doméstico?
O sistema foi criado pelo Decreto nº 8373 em outubro de 2015, quatro meses depois da aprovação da Lei Complementar nº 150 de 1º junho de 2015, a lei que regulariza a profissão do empregado doméstico. O eSocial busca ser uma ferramenta que colabore na garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas.
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