De acordo com a Deliberação nº 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os prazos estão suspensos e não será cobrada multa.
29 de abril de 2021
SP retoma horário de atendimento normal a partir de segunda-feira (3/5) São Paulo, 29 de abril de 2021 - As 340 unidades do Detran. SP voltarão a atender com o expediente normal ao público na próxima segunda-feira, 3/05.
As atividades voltarão dia 31 de março, desde que não infrinjam decretos municipais. O órgão funciona com hora marcada. Os atendimentos presenciais são destinados aos serviços que não estão disponíveis no site ou aplicativo Detran GO ON.
Proposta permite trânsito de veículo com licenciamento vencido enquanto durar pandemia. ... O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a medida terá caráter excepcional e temporário, já que o Código de Trânsito Brasileiro determina multa e recolhimento caso o licenciamento do veículo esteja vencido.
Unidades do Poupatempo e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e vão retomar o atendimento presencial ao público em São Paulo a partir deste sábado (24). A reabertura faz parte das medidas de flexibilização adotadas pelo governo estadual na fase de transição da quarentena, atualmente em vigor.
De acordo com o Detran/SP, a retomada dos atendimentos nos postos físicos já terá com permissão de agendamentos a partir de 18/08. Esta etapa de reabertura priorizará, segundo o órgão, apenas o que houver exigência presencial, como primeira emissão de CNH e expedição de RG, por exemplo.
Pouco antes da pandemia, tomei uma multa por "desobedecer o horário do rodízio", dirigindo um veículo de uma amiga. Chegou a notificação, assumi a responsabilidade, inclusive a pontuação e encaminhei a documentação para o Detran-SP.
Em São Paulo, o sistema do Detran, órgão estadual de trânsito, da gestão João Doria (PSDB), só mostra as infrações municipais cometidas antes do dia 27 de março, quando entrou em vigor a deliberação do Contran que suspendeu a expedição dos avisos.
No entanto, as pontuações do período da pandemia não estão disponíveis para consulta, já que as notificações não estão sendo enviadas, assim como as autuações feitas pela CET. As infrações estão sendo registradas normalmente nos sistemas dos órgãos reguladores, mas o cidadão ainda não tem acesso aos dados.
Se a dúvida persistir, preencha o formulário no “ Fale com o Detran ” canal de comunicação com tempo médio de atendimento de 1 dia útil. Para o serviço de liberação de veículos e documentos, acessar a opção “ Infrações ” e, em seguida, “ Liberação de documento/veículo ”.
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