Este tipo de contrato pode ser feito pela empresa de acordo com sua necessidade e a necessidade de seus empregados. Conforme o artigo 58-A da CLT considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
“O empregado sob regime de contrato a tempo parcial é todo trabalhador assalariado cuja atividade laboral tenha uma duração normal inferior a dos trabalhadores a tempo integral em situação comparável.”
Para o cálculo do salário proporcional, deve a empresa pegar o piso normativo da categoria, dividir por 220 hs e após multiplicar pela referência mensal do trabalhador.
Um tipo de contrato “part-time” já é conhecido como o emprego de “meio período”, geralmente com jornada de quatro horas diárias e 22 horas semanais. ... Na jornada conhecida como meio período, o empregado trabalha uma mesma quantidade de horas todos os dias.
Na contratação de novos empregados sob o regime de tempo parcial, eles terão ciência do tipo de contrato que estarão celebrando, sendo por escrito firmado entre as partes, ou seja, assinado pelo empregado e pelo empregador e anotado na CTPS do empregado.
O que é o contrato de trabalho a tempo parcial? O contrato de trabalho a tempo parcial, também conhecido como part-time, consiste num contrato de trabalho cujo período normal de trabalho semanal é inferior ao praticado a tempo completo, o qual normalmente é de 40 horas semanais no setor privado e 35 horas para os funcionários públicos.
Aos empregados contratados a tempo parcial são aplicáveis as normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, naquilo que não conflitem com as disposições das regras específicas.
Usualmente, o trabalho a tempo parcial (part-time) é encarado por muitos como uma forma de conseguir um rendimento extra no final do mês ou como uma forma de trabalhar ao mesmo tempo que se estuda, dada a sua menor carga horária e flexibilidade na escolha de horários.
Atualmente, existem no mercado vários tipos de contrato de trabalho. Desde o contrato de trabalho a termo certo, incerto ou até mesmo os sem termo, as empresas optam por diferentes contratos conforme as funções, a durabilidade das mesmas, entre outros inúmeros fatores associados.
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