As Colônias de Pescadores, as Federações Estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores devem solicitar o registro através do sistema CECP, disponível no site do Ministério do Trabalho e Previdência.
O pescador que já tiver conta no gov.br, deve acessar o serviço REAP Pescador Profissional. Depois da atualização cadastral, o profissional da pesca receberá uma carteira de pescador em formato digital com QR Code.
A inscrição no RGP deverá ser requerida pelo interessado junto às Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura - SFPA ou Escritórios Regionais do MPA, na Unidade da Federação em que resida, na forma dos procedimentos dispostos nesta Instrução Normativa ou em outros procedimentos complementares que venham a ser ...
Ele é concedido aos pescadores profissionais artesanais durante o período defeso. Para o consultar seguro defeso 2021, o trabalhador pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Ter registro ativo na profissão está entre os requisitos para receber o benefício.
A Portaria MTE nº 547/2010 estabelece o Cadastro Especial de Colônias de Pescadores, no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho. As Colônias de Pescadores, as Federações Estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores devem solicitar o registro através do sistema CECP, disponível no site do MTb. Quem pode utilizar este serviço?
Cabe às Colônias, às Federações Estaduais e à Confederação Nacional dos Pescadores a defesa dos direitos e interesses da categoria, em juízo ou fora dele, dentro de sua jurisdição. A Portaria MTE nº 547/2010 estabelece o Cadastro Especial de Colônias de Pescadores, no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho.
Para tanto, o pescador poderá utilizado a Declaração de Retificação de Dados para solicitar a devida correção dos dados cadastrais em sua Licença de Pescador Profissional Artesanal.”
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