Pela lei, a jornada do menor aprendiz é de seis horas diárias e de no máximo oito horas. ... Uma vez na empresa, o menor aprendiz possui um contrato especial de trabalho, com registro em carteira e direitos trabalhistas e previdenciários. Para você ter uma ideia, recebe até 13º salário e férias.
Já o jovem aprendiz, se compromete a executar com dedicação e zelo as tarefas necessárias a essa formação. O contrato de aprendizagem deve ser registrado na CTPS (Carteira de Trabalho e na Previdência Social), com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS. Esses são os mesmos direitos garantidos na rescisão de contrato antecipado.
De acordo com a lei do menor aprendiz, empresas de médio a pequeno porte devem contratar uma quantidade de jovens aprendizes que seja equivalente a 5% a 15% de seu quadro de funcionários. Quem contrata jovem aprendiz passa a contar com benefícios e incentivos fiscais e tributários, como os que são apresentados a seguir:
Como funciona o programa jovem aprendiz? Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo também capacitação específica na área em que esteja empregado. A legislação determina que médias e grandes empresas tenham de 5% a 15% de seus funcionários como aprendizes. O jovem pode trabalhar, no máximo, dois anos como aprendiz.
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