O cancelamento de matrícula é a suspensão permanente da matrícula no curso de graduação, não havendo possibilidade de retorno posterior ao curso.
Resposta do Idec: No caso de a prestação de serviço educacional já ter se iniciado é possível que o aluno peça o cancelamento, porém poderá ser cobrada a multa rescisória em percentual de 10% do valor das mensalidades que ainda irão vencer.
A desistência deve ocorrer antes do início das aulas para ter direito a devolução integral. ... Para garantir os seus direitos, o consumidor deve solicitar a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos por escrito, e protocolar esse pedido na secretaria da faculdade ou escola.
De acordo com o Código, o contratante pode desistir a qualquer momento do serviço, neste caso, da matrícula, desde que faça a comunicação, preferencialmente por escrito, para o estabelecimento de ensino. Para garantir também alguma proteção aos negócios, a cobrança de multa não está vetada por lei.
Ao trancar a matrícula, o aluno mantém sua vaga reservada, de modo que, durante seu período de afastamento, seu vínculo estará suspenso, sem cobrança de mensalidades. ... Por outro lado, no cancelamento da matrícula não há reserva de vaga, de modo que o aluno perde o vínculo, e a vaga poderá ser preenchida por outro aluno.
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Confira aqui como trancar a faculdade. O trancamento de curso é um recurso disponibilizado pelas instituições de ensino que suspende a sua matrícula por até dois anos. Dentro desse período, você pode escolher se quer trocar de curso, trocar de instituição de ensino ou continuar a graduação de onde parou.
O trancamento de curso é a suspensão oficial das atividades acadêmicas requeridas pelo estudante à DRCA, garantindo a manutenção do vínculo ao curso de graduação. Desse modo, ocorre o cancelamento momentâneo da matrícula do estudante em todos os componentes curriculares nos quais esteja matriculado.
O prazo é de sete dias para se desistir.
No caso de desistência, o consumidor não tem que pagar nada, quando dentro do prazo mencionado, que é de sete dias. Caso o fornecedor de serviço ou produto venha a cobrar algo (valor), não se intimide.
Contudo, se decidir cancelar depois do início das aulas, a instituição pode cobrar multa de 10% em relação ao valor das parcelas restantes. Por exemplo, se o curso era semestral e o consumidor desistir após o primeiro mês, a escola pode reter até 10% do valor corresponde às outras cinco parcelas.
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