O cartão alimentação poderá ser usado para a compra de alimentos. Dessa maneira, funcionará como débito e só será permitida a compra em estabelecimentos que vendam produtos alimentícios. Esse benefício, além de ajudar as famílias em extrema pobreza, também irá injetar R$ 1 milhão no setor.
O cartão é vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada estudante. Cada aluno receberá o cartão no valor de R$ 30,00. Se um pai tiver dois filhos (as), na escola estadual, receberá a quantia de R$ 60,00.
Tenham benefício previdenciário ou assistencial; Recebam seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal, exceto auxílio emergencial e Bolsa Família; Exerçam cargo, emprego ou função pública; Tenham recebido os auxílios estaduais da Secult e Setur.
O programa é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. Para verificar se pode receber o Merenda em Casa é possível verificar diretamente se a família está no cadastro através do app 'Meu CadÚnico'.
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