Quem faz estágio obrigatório ou não obrigatório tem direito ao recesso resguardado por lei. Funciona assim: de acordo com o artigo 13 da lei de estágio, a cada um ano completo de estágio você vai ter um recesso de 30 dias.
O estagiário não tem direito propriamente a férias, e sim à 30 dias de recesso remunerados, se o contrato tiver duração mínima de um ano, podendo usufruir preferencialmente no período de férias escolares. E caso o contrato de estágio seja inferior há um ano, será garantido o recesso proporcional.
Confira abaixo quais são os principais direitos dos estagiários, ao adentrar um programa de estágio profissional não obrigatório:
A rescisão de contrato do estagiário pode se dar tanto pelo fim do período acordado, quanto pelo desejo de uma das partes. Independente da situação, o estagiário tem direito a receber pelos dias em que estagiou no mês de desligamento e pelo recesso (férias).
Não existe muito segredo para calcular férias para estagiário. Basta considerar que se ele já trabalhou por 12 meses, ele tem direito a esse recesso remunerado e a bolsa auxílio deve ser paga como se fosse mais um mês de trabalho.
Estagiário tem direito a férias? Sim. A Lei do Estágio, vigente desde 25 de setembro de 2008, assegura que o estagiário tem direito a um recesso de 30 dias a cada 12 meses de trabalho. Apesar de a maioria dos estagiários serem estudantes, esse recesso não necessariamente precisa estar em sincronia com as férias escolares.
Sobre as férias para estagiário, o artigo 13 diz que: É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Férias no estágio: como funciona? O estágio é um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparar o estudante para a vida profissional. A Lei do Estágio nº 11.788/08, versa sobre os deveres e direitos do estagiário e um deles é direito ao recesso remunerado.
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