A ajuda de custo prevista na CLT é um determinado valor que a empresa repassa ao seu funcionário para arcar com custos da mudança, especificamente, quando ele é transferido para trabalhar em outra cidade, estado ou país, diferente do estipulado em seu contrato de trabalho.
Assim, no âmbito trabalhista, a ajuda de custo, independente de seu valor, não possui natureza salarial, portanto, não integram a remuneração do trabalhador, desde que tenham a finalidade de compensar gastos ocasionais feitos pelo trabalhador no desempenho de eventuais compromissos externos.
Artigo 470 da CLT: o que a lei diz sobre ajuda de custo?
- ajuda de custo; - diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado, além de outras verbas que não dizem respeito a este trabalho.
Assim, no âmbito trabalhista, a ajuda de custo, independente de seu valor, não possui natureza salarial, portanto, não integram a remuneração do trabalhador, desde que tenham a finalidade de compensar gastos ocasionais feitos pelo trabalhador no desempenho de eventuais compromissos externos.
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 470, o pagamento da ajuda de custo é obrigatório ao empregado transferido pela empresa para trabalhar em outro local que não o definido no contrato de trabalho (para os casos em que ocorre mudança de domicílio).
Informamos que ajuda de custo é o valor (normalmente fixado por ato unilateral do empregador) atribuído ao empregado, pago uma única vez ou eventualmente, para cobrir despesas de deslocamento por ele realizadas, como por exemplo: despesas de transferência, acompanhamento de clientes internos ou externos a eventos ...
O trabalhador que percebia o benefício de alimentação antes da existência de qualquer regra que retirasse a natureza salarial da parcela, tem o direito de ter incorporado à sua remuneração tal benesse, com o recebimento, inclusive, de reflexos em férias mais o terço constitucional, 13º salários, fundo de garantia do ...
Considera-se Ajuda de Custo o valor, normalmente fixado unilateralmente pelo empregador, atribuído ao empregado, pago uma única vez, ou eventualmente, para cobrir despesas de deslocamento por ele realizadas, como, por exemplo, despesas de transferência, acompanhamento de clientes, eventos profissionais etc.
Diária e gratificação são remunerações, ou seja, integram o salário embora somente se houver alteração patrimonial favorável ao trabalhador, e se forem habituais. ... Nisso é semelhante à ajuda de custo, que também não integra o salário por não haver alteração patrimonial do trabalhador.
O pagamento da ajuda de custo é obrigatório quando a mudança de domicílio for necessária para a transferência. Assim, ela não está realmente ligada às viagens corporativas. A ajuda de custo é paga uma única vez, com a finalidade de ser utilizada pelo colaborador para cobrir qualquer eventual despesa da sua relocação.
A folha de pagamento é o espelho das informações e atividades trabalhistas de cada funcionário. Ela é usada para demonstrar o salário bruto e líquido, além de ter função operacional , contábil e fiscal .
Nela vem descrito tudo que o funcionário recebe e todos os descontos que são realizados. A elaboração da folha de pagamento e a entrega do recibo de pagamento (ou holerite) de cada funcionário, são atividades obrigatórias para qualquer empresa e exigem conhecimentos bem específicos na área de RH.
Administrar a folha de pagamento não é uma tarefa simples — muito menos se o objetivo for reduzir os custos para a empresa com salários e encargos trabalhistas, proporcionando uma situação financeira mais tranquila.
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