O contribuinte indireto é aquele que NÃO praticou o fato gerador, mas fica obrigado a recolher o tributo por disposição de lei, no lugar do contribuinte direto ou originário....Este contribuinte indireto recebe o nome, em Direito Tributário, de contribuinte RESPONSÁVEL.
Contribuinte de direito é o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com fato gerador, nos termos do artigo 121, parágrafo único, I, do Código Tributário Nacional. Na cadeia tributária, é quem recolhe o tributo ao Fisco.
Tributo direto: é um imposto que incide diretamente sobre a renda de uma pessoa física ou jurídica, como o Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) Tributo indireto: é um imposto que incide sobre o consumo de uma pessoa física e jurídica, e não sobre sua renda.
Já os tributos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre a renda da pessoa. Esse imposto segue o princípio da proporcionalidade: quanto maior a renda, maior será o valor do imposto. ... O imposto direto não pode ser transferido a outra pessoa e está vinculado diretamente ao CPF ou CNPJ do contribuinte.
IMPOSTOS INDIRETOS: IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS.
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Os tributos extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Exemplos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto sobre Exportação (IE), etc.
Tributação Indireta: acontece quando o imposto é embutido no valor final de um produto, que é repassado ao consumidor. De forma simples, é um tributo que não é explicitado na Nota Fiscal.
Normalmente, a tributação progressiva é de origem de renda pessoal ou de corporações, patrimônio, ações, dinheiro ganho fruto de propriedades, consumos de luxo. Já os tributos regressivos são aqueles cobrados em um mesmo percentual para todos.
O ICMS é um “imposto por dentro”. Essa é uma das principais características do ICMS, cujo montante integra sua própria base de cálculo. ... Já o IPI é conhecido como “imposto por fora”, ou seja, cujo valor não está incluído no preço, devendo a este ser acrescido.
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