A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. ... Caso seu pacote tenha mais de um produto, o imposto será calculado sobre o valor total da encomenda, não importando a quantidade de itens ou preço individual de cada um.
Entrega ou devolução Os objetos internacionais são armazenados pelos Correios por até 30 dias. Após esse período, são devolvidos ao remetente. A Alfândega também determina que objetos com descrições imprecisas ou incompletas sejam retornadas ao país de origem.
Se o produto for taxado, o comprador receberá uma cobrança relativa ao pagamento de tributos – além do despacho postal. No entanto, se o produto não for taxado, o consumidor deverá somente efetuar o pagamento do despacho postal. O passo-a-passo dos pagamentos pode ser consultado no site dos Correios.
Veja a seguir quais são os produtos mais taxados pela alfândega!
Evite pacotes muito grandes e pesados! A relação aqui é bem clara: quando mais pesado e volumoso for o seu pacote enviado, maiores são as chances de você de você ser taxado. Afinal, um pacote grande chama mais atenção na alfândega, aumentando as chances de tributação.
Na prática, as alfândegas estão localizadas em zona fronteiriças do Brasil, normalmente em portos, aeroportos e divisas entre outras nações, sempre atuando na fiscalização da entrada e saída de qualquer material no país.
A encomenda é processada pela Receita Federal ainda em Curitiba, onde o fisco pode ou não liberar o pacote, com ou sem tributação. Depois, o objeto pode levar de 12 a 40 dias úteis para chegar até a residência do comprador, dependendo da modalidade de envio.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
Sua encomenda já chegou ao país de destino e já foi entregue ao correio nacional. Sua encomenda está em outra situação de transporte. Por exemplo, ela pode estar em algum outro país no caminho para ser entregue ao país de destino final.
Autorização de Saída da Alfândega – Saiu da Alfândega mas deve incluir um valor a cobrar na entrega da mercadoria (não é possível saber o valor a cobrar a não ser quando o carteiro chegar com a encomenda para pagar) O pedido de comprovativo de pagamento é feito por carta (correio registado) e enviado para a morada para onde se dirige a encomenda
Os documentos podem ser enviados novamente para a alfândega por carta ou email (o mais usado é email) Não precisam nunca de se deslocar até à Alfândega para libertar um objecto, no entanto se o fizerem apenas o podem fazer depois do pedido dos documentos e aí irão apresentar os documentos e trazer logo o objecto na Hora.
Que encomendas estão sujeitas a controlo alfândegário? – No fundo todas as que circulem para fora e dentro de Portugal, mas a escolha de uma encomenda a ser seleccionada é aleatório. – Existem mais probabilidades de uma encomenda parar se for mais volumosa…
As taxas alfandegária são realmente um pesadelo… Por isso, vamos tentar falar sobre todos os seus detalhes, e até na melhor forma de proceder, dependendo do seu caso específico. Mas apenas se for além da União Europeia! Isto, porque uma das regras da UE, é a livre circulação de bens e produtos, entre os seus estados-membros!
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