A ação revisional de financiamento de veículo é uma ação judicial que visa reduzir a prestação de um financiamento automotivo para o consumidor. O objetivo da ação é combater a cobrança de juros abusivos ou anatocismo por parte das financeiras e bancos.
Quanto tempo demora uma Ação Revisional? A medida liminar em média,quando obtida, demora entre 15 a 45 dias (dependendo se concedida pelo juiz ou pelo Tribunal). A liminar pode ser deferida (concedida) de forma parcial, completa ou mesmo indeferida (negada).
Financiamento de Veículo com Juros Abusivos: Será que a Ação Revisional Pode Ajudar?
Ação revisional de contrato é a ação judicial através da qual se objetiva revisar contratos de financiamento ou empréstimos de instituições financeiras autorizadas, tanto para uso pessoal quanto para compra de móveis, veículos, equipamentos (industriais, agrícolas), com ou sem alienação fiduciária.
Pode-se dizer que juros abusivos estão sendo aplicados no seu contrato quando o juro é muito maior do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.
Ligue e consulte se o seu contrato está habilitado para essa opção*. O pedido é feito exclusivamente pelos telefones: 3004 1105 (Capitais) ou 08 (demais cidades), opção 7 para solicitar. Atendimento de segunda à sexta-feira das 08h às 20h.
“A ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário visa discutir os juros aplicados aos contratos. O que se pretende é reduzir as parcelas que já foram pagas e requerer a devolução dos valores que foram pagos indevidamente”, assinala a advogada Marcela Menezes , do escritório Posocco & Advogados Associados.
Todas as pessoas que se sentirem prejudicadas pelas cláusulas de seus contratos podem pedir a revisão pelo Poder Judiciário. “Mas é importante, antes, procurar um profissional qualificado para analisar os termos do contrato e os serviços que estão sendo prestados pelo banco, de modo a aumentar a chance de sucesso da ação”, avalia Brandi.
Segundo a profissional, no Brasil, os imóveis são financiados, em média, pela metade da vida do comprador, com taxas de juros de, aproximadamente, 10% ao ano. “A problemática surge quando os juros incidem sobre os juros (capitalização de juros) e a conta fica impagável.
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