A receita digital é uma solução para médicos prescreverem medicamentos, exames e atestados digitalmente. Após a emissão, o paciente recebe em seu celular um SMS e um email com a receita feita pelo médico, sem necessidade do papel.
Para isso, basta acessar o site (assinaturadigital.iti.gov.br/) e fazer upload do arquivo PDF. Em seguida, o site informa se o número do registro no CRM do médico está ativo e se a receita digital é verdadeira.
A Anvisa determina que as receitas de antibióticos, por exemplo, valem por 10 dias, a contar da sua data de emissão. Leve as duas vias da receita à farmácia. Uma fica retida pelo estabelecimento e a outra é devolvida ao paciente, atestada, como comprovante do atendimento.
30 dias
Agora, caso seja um medicamento cujo vencimento da receita tenha que obedecer obrigatoriamente ao prazo de 30 dias da data de prescrição, essa receita digital deverá ser trocada, assim como aconteceria se fosse uma receita em papel. Isso vale para receitas de antibióticos e demais medicamentos de controle especial.
Prescrição de medicamentos: passo a passo
Como funciona a receita digital? Após o atendimento, o médico preenche a receita em um sistema eletrônico e comprova esse documento por meio de uma assinatura eletrônica certificada. Essa receita é enviada ao paciente, que escolhe a farmácia que fará a dispensa dos medicamentos daquela receita.
Quem pode ter acesso? Qualquer pessoa a quem o profissional de saúde tenha realizado uma prescrição médica pode ter acesso à receita eletrónica. O utente recebe uma mensagem de texto para o telemóvel (SMS) ou pode aceder através do RSE | Área do Cidadão.
Qual é o prazo para consultar a informação referente à minha receita sem papel? Os guias de tratamento das receitas sem papel estão sempre disponíveis no RSE | Área do Cidadão, embora em sítios diferentes, conforme as embalagens disponíveis e a sua validade. Caso a sua receita sem papel:
Como validar uma receita digital? O Governo Brasileiro em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), CFM E Conselho Federal de Farmácia (CFF), disponibilizou o site Validador de Documentos Digitais.
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