A cada três dias trabalhados, o preso poderá remir um dia de pena. A remição pelo trabalho, nada mais é do que um benefício conferido ao preso, seja ele provisório ou já condenado, de que a cada três dias trabalhados, será remido um dia de pena.
Na remição pelo trabalho, ao condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, é concedida a possibilidade de se remir um dia de sua pena a cada três dias trabalhados. A concessão de tal benefício só é dada mediante apresentação no juízo da execução dos comprovantes dos dias trabalhados.
"a remição se dá por dias trabalhados, e não por horas, sendo que a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada 3 dias trabalhados, exigindo-se, para cada dia a ser remido, o labor de no mínimo 6 e no máximo 8 horas" (AgRg no HC n. 289.635/MG, sexta turma, Rel. Min.
Já a remição pela leitura é considerada uma atividade complementar, aplicada especialmente aos condenados que não possuem seus direitos assegurados, tais como o trabalho, educação e qualificação profissional. ... Cada obra lida possibilita a remição de 4 dias, com limite de 12 (doze) obras ao ano.
Em março de 2020, o Depen publicou a Nota Técnica Remição de Pena pela Leitura, com a finalidade de apresentar orientação nacional para fins da institucionalização e padronização das atividades de remição de pena pela leitura e resenhas de livros no sistema prisional brasileiro.
Inserir a quantidade de dias trabalhados pelo executado para cada ano (ou cada período), atentando-se para o período trabalhado antes da data da falta disciplinar grave (hipótese na qual haverá perda de 1/3 dos dias remidos) e para o período trabalhado depois da data da falta disciplinar grave.
O cálculo para a progressão de regime é feito de acordo com cada caso e a fração de pena a ser cumprida para progressão é diferente, sendo: Réu primário condenado por crime simples: 1/6. Ou seja, são 12 anos de pena, mas a fração para réu primário e crime simples é de 1/6, então o cálculo é: 12 x 1/6 = 12/6 = 2.
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