Operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, empresas prestadoras de serviços públicos, moradores e usuários do local, buscando alcançar transformações urbanÃsticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
A operação urbana consorciada constitui um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade pelo MunicÃpio, a ser concretizada sob o definido no planejamento urbano, especialmente por meio do Plano Diretor.
A Operação Urbana Consorciada –OUC- é entendida como instrumento de transformação estrutural de uma porção da cidade, promovida basicamente por meio da parceria entre o poder público e o investimento privado, envolve ainda a participação de proprietários, investidores, moradores e demais envolvidos.
Os CEPACs são valores mobiliários emitidos pela prefeitura de determinado municÃpio e utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de direito urbanÃstico adicional dentro do perÃmetro de uma operação urbana consorciada.
Outorga Onerosa vs CEPAC
Note que com a Outorga Onerosa, na maioria das vezes os recursos captados através da venda de potencial adicional não são reinvestidos na mesma região, já com CEPACs, tais recursos são obrigatoriamente reinvestidos.
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A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
A Outorga Onerosa do Direito de Construir constitui a prerrogativa que o proprietário de imóvel tem de edificar acima do limite permitido em virtude de contraprestação financeira.
Hoje cada Cepac equivale a 1m². Com a nova redação, pode chegar até 3m². O preço de tÃtulos em áreas residenciais é de, no mÃnimo, R$ 1.400,00 cada. Em áreas comerciais vale R$ 1.600,00.
Pedro Arbex. A Prefeitura de São Paulo vendeu hoje 10 mil Certificados de Potencial Construtivo (CEPACs) para a região da Faria Lima, arrecadando cerca de R$ 180 milhões com a venda para quatro empresas.
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