Como funciona a operação urbana consorciada?

Operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, empresas prestadoras de serviços públicos, moradores e usuários do local, buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.

Onde são definidas as operações urbanas consorciadas?

A operação urbana consorciada constitui um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade pelo Município, a ser concretizada sob o definido no planejamento urbano, especialmente por meio do Plano Diretor.

Como funciona uma OUC?

A Operação Urbana Consorciada –OUC- é entendida como instrumento de transformação estrutural de uma porção da cidade, promovida basicamente por meio da parceria entre o poder público e o investimento privado, envolve ainda a participação de proprietários, investidores, moradores e demais envolvidos.

Para que serve o Cepac?

Os CEPACs são valores mobiliários emitidos pela prefeitura de determinado município e utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de direito urbanístico adicional dentro do perímetro de uma operação urbana consorciada.

Qual a diferença entre outorga onerosa do direito de construir e operação urbana consorciada?

Outorga Onerosa vs CEPAC

Note que com a Outorga Onerosa, na maioria das vezes os recursos captados através da venda de potencial adicional não são reinvestidos na mesma região, já com CEPACs, tais recursos são obrigatoriamente reinvestidos.

Operação Urbana Consorciada

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O que é a Outorga Onerosa do Direito de Construir?

A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.

O que é outorga na Construção civil?

A Outorga Onerosa do Direito de Construir constitui a prerrogativa que o proprietário de imóvel tem de edificar acima do limite permitido em virtude de contraprestação financeira.

Quanto custa o Cepac?

Hoje cada Cepac equivale a 1m². Com a nova redação, pode chegar até 3m². O preço de títulos em áreas residenciais é de, no mínimo, R$ 1.400,00 cada. Em áreas comerciais vale R$ 1.600,00.

Quem comprou Cepac?

Pedro Arbex. A Prefeitura de São Paulo vendeu hoje 10 mil Certificados de Potencial Construtivo (CEPACs) para a região da Faria Lima, arrecadando cerca de R$ 180 milhões com a venda para quatro empresas.

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