A anuidade é o valor a ser pago em 12 parcelas mensais e iguais - a mensalidade. Desse total, a quantia paga antecipadamente a título de reserva ou matrícula deve ser descontada. As escolas podem apresentar planos alternativos de pagamento, mas o valor total não pode ser superior ao da anuidade.
O valor da mensalidade a ser cobrada deve ser fixado na proporção do número de disciplinas cursadas. Ou seja, se, por exemplo, o aluno for cursar apenas 2 matérias de dependência num semestre em que são oferecidas 10 matérias, a mensalidade regular deverá ser dividida por 10 e multiplicada por 2.
O princípio de toda organização da vida escolar tem início na Matrícula, que é o ato que vincula o aluno à Instituição de Ensino, conferindo-lhe a condição de aluno. Para que uma instituição de ensino possa realizar matrículas, é necessário que os Atos Oficiais do Estabelecimento e do curso ofertado estejam válidos.
Matricule seu filho (a) em uma escola particular com uma bolsa de até 50%. Este comentário foi removido pelo autor. Olá Jacqueline, tudo bem? Somos um Programa que trabalha em prol do desenvolvimento da educação, através da concessão de bolsas de estudo para ensino básico e em cursos de nível superior.
O valor com nome de “matrícula”, pago pelo estudante ou seu responsável, nada mais é do que a primeira parcela do preço anual (anuidade) cobrado pela instituição de ensino. Os contrato de prestação de serviços educacionais e o valor cobrado pelas escolas, faculdades e universidades seguem regras próprias, previstas na Lei nº 9.870/1999.
Materiais que não tenham sido utilizados pelo aluno devem ser devolvidos. A escola não pode obrigar o aluno a comprar o material escolar e o uniforme em determinado estabelecimento. O consumidor tem garantido pelo Código de Defesa do Consumidor o direito de pesquisar o melhor preço. A exceção é para o material produzido pela escola, como apostilas.
E estabelece que o montante apurado será dividido pelo número de meses (daí se falar em “mensalidade”). Quanto à matrícula, repito, é a primeira parcela. Só isso. A lei autoriza, vale ressaltar, “a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral”.
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