A taxa de matrícula nada mais é que uma reserva de vaga, que garante ao aluno um lugar na instituição escolar. Para entender se ela pode ou não ser cobrada, é preciso primeiro saber como se dá a cobrança do serviço de ensino particular. O valor é fixado de acordo com a periodicidade do curso: anual ou semestral.
Portanto a cobrança de mensalidades durante as férias é legal. Ainda que o aluno não frequente ás aulas, o serviço continua ser prestado e diferentemente da TV por assinatura ou Telefonia fixa não pode ser suspenso.
Termo que se refere à rentabilidade final de uma determinada aplicação, depois de descontadas as taxas e os impostos necessários. Assim, se uma aplicação rende 2% ao mês e a alíquota do IR é de 20%, então sua taxa líquida será de 1,6%.
A anuidade é o valor a ser pago em 12 parcelas mensais e iguais - a mensalidade. Desse total, a quantia paga antecipadamente a título de reserva ou matrícula deve ser descontada. As escolas podem apresentar planos alternativos de pagamento, mas o valor total não pode ser superior ao da anuidade.
E sobre a reserva de vagas? Via de regra, a cobrança não pode ser efetuada, salvo para aqueles que ainda não sejam alunos da instituição de ensino, pois essa prática violaria a lei.
O valor com nome de “matrícula”, pago pelo estudante ou seu responsável, nada mais é do que a primeira parcela do preço anual (anuidade) cobrado pela instituição de ensino. Os contrato de prestação de serviços educacionais e o valor cobrado pelas escolas, faculdades e universidades seguem regras próprias, previstas na Lei nº 9.870/1999.
Qual é o processo para a realização da matrícula? O processo online é bastante simplificado e funciona com o envio de documentos pela internet. Podemos dividir o caminho até a matrícula em algumas etapas. Veja.
O processo online é bastante simplificado e funciona com o envio de documentos pela internet. Podemos dividir o caminho até a matrícula em algumas etapas. Veja. O primeiro passo é realizar o cadastramento na página de inscrições, escolhendo o curso, unidade e a forma de ingresso para fazer faculdade.
Matrícula da faculdade: veja como funciona o processo! Matrícula da faculdade: como é o processo na Estácio? A matrícula da faculdade é o momento em que as pessoas entram para o quadro de alunos da instituição de ensino superior, firmando o contrato de prestação de serviços educacionais.
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