A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. ... Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.
A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível máximo é de 0,05 mg/l.
A lei seca foi implementada para diminuir ou até mesmo extinguir o número de pessoas que lesionam-se por beber e dirigir. Após a implantação desta lei, os números de acidentes e mortes causados por dirigir embriagado diminuíram, mas isto ainda não é suficiente. Alguns pensam apenas em diversão e esquecem da segurança.
A norma ficou conhecida como "lei seca", e tem como objetivo proibir que pessoas dirijam sob a influência de álcool ou outra substancia psicoativa, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.
A Lei Seca é uma infração mandatória (ou autossuspensiva) que prevê a multa e a suspensão do direito de dirigir na própria infração. Portanto, se o motorista que ingeriu bebida alcoólica for submetido ao teste do bafômetro durante uma fiscalização, ele provavelmente será punido.
Mas apenas em casos de consumo de quantidades reduzidas, ou seja, de no máximo uma latinha de cerveja (cerca de 200 ml). O especialista alerta: se a pessoa decidir beber mais, o tempo de espera pode ser maior do que as 12 horas recomendadas.
O motorista não pode beber nenhuma lata de cerveja com álcool se for dirigir. O CTB é claro e desde 2012 a tolerância é zero para consumo de qualquer quantidade e tipo de bebida alcoólica por parte do condutor de veículo automotor.
Lei Seca não é uma expressão recente. Sua origem remonta à década de 1920, nos Estados Unidos, quando o governo proibiu a fabricação, venda e consumo de bebida alcoólica no país por meio da 18ª Emenda Constitucional. No período em que vigorou, até 1933, a lei punia qualquer um que fosse flagrado bebendo substâncias etílicas.
As operações da Lei Seca estão espalhadas por boa parte do território brasileiro. O objetivo é fiscalizar os condutores e garantir a aplicação da lei. Cada estado atribui o nome próprio para suas operações. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a operação da Lei Seca é chamada de Balada Segura.
E saiba que as punições da Lei Seca – multa e suspensão da CNH – não são as únicas questões relevantes sobre a medida restritiva. Há diversos outros pontos, como a possibilidade de se recusar a soprar o bafômetro, que merecem atenção. Afinal, essa conduta é, assim como dirigir alcoolizado, considerada infração de trânsito.
Mas não é apenas no Rio de Janeiro que o impacto positivo da blitz da Lei Seca vem sendo percebido. Um estudo abrangente do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo constatou que, a partir da Lei Seca, o número de acidentes com vítimas fatais na capital diminuiu em 16% e no interior em 7,2%.
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