Quando o advogado entra na página principal do Sistema PROJUDI, verificará que há uma seção chamada AGENDA DE INTIMAÇÕES DO ADVOGADO. Nessa seção, o advogado tem a comarca, o número do processo, o período do prazo, data de envio e último dia para leitura.
Como cumprir uma intimação Se a intimação foi expedida com algum prazo para seu cumprimento e já foi lida, ela esta- rá acessível por meio do item Lidas, mas não cumpridas, na página inicial do PROJUDI (após o login).
Abaixo, apresentamos os passos necessários para o ajuizamento de uma ação no sistema PROJUDI. Acessar o site do PROJUDI e informar seu Usuário e Senha (mínimo de 5 dígitos) fornecidos no momento do seu cadastro no sistema. Após a sua primeira autenticação no PROJUDI torna-se necessário criar o seu Certificado Digital.
a) 10 dias.
Para dar cumprimento a uma Intimação, clique na opção Ver para que as informações do processo sejam exibidas. Figura 3 -Tela de cumprimento. O sistema irá exibir os dados da Intimação. Em seguida, selecione a opção desejada, que pode ser: Cumprir Prazo, Renunciar Prazo, Imprimir e Voltar.
A contagem de prazos em dias corridos,em regra, engloba aqueles que não são contados em dias, isto é, os prazos em horas, meses e anos.
3. Intimação não cumprida no prazo Caso uma intimação tenha prazo para ser cumprida e esse cumprimento não seja efetuado no período determinado, o item Cumprirserá desabilitado (ao fim do prazo) e ocorrerá um blo- queio no processo em questão.
Como já comentado acima, existem dois tipos de intimação. As enviadas por meio eletrônico e as publicadas nos diários eletrônicos. No segundo caso, o servidor insere a intimação no jornal eletrônico do tribunal e a informação é disponibilizada ao final do dia. Então, a contagem de prazos ocorre a partir do dia posterior a data de publicação.
No SAJ ADV, por exemplo, é possível fazer a captura de intimações, tanto as dos diários oficiais quanto as eletrônicas, pela sua OAB, pelo seu nome ou por um termo de busca. Além de fazer o acompanhamento do andamento, com um software jurídico é possível gerir todo o seu escritório de qualquer lugar.
No caso do advogado não realizar a consulta da intimação, o dia seguinte aos dez dias de prazo para consulta passa a ser considerado o dia da publicação daquele ato. Logo, o dia posterior ao décimo dia do envio da intimação, passa a ser o dia da publicação da mesma, e então, o início da contagem dos prazos.
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