Outro motivo para a deserdação é tentar inibir com violência ou fraude a livre disposição de herança pelo morto. O que a lei não quer é o filho tente forçar o pai a deixar algo para ele. Por fim, é possível a deserdação quando o filho mantém relações ilícitas com um dos pais, a madrasta ou com o padrasto.
Na verdade, não só é possível deserdar um filho, como qualquer outro herdeiro necessário, desde que presentes os requisitos legais. ... Basicamente, quando o herdeiro faz algo de ruim contra aquele cuja herança um dia por lei receberia. Assim, podem ser deserdados o descendente, o ascendente e o cônjuge[3].
Isso significa que eles podem ficar com a parte da herança que caberia a um filho da pessoa que deixou herança. Por exemplo: João morreu. Ele tinha quatro filhos, mas um deles (Ricardo) morreu antes de João. Ricardo deixou três filhas vivas, netas de João.
Para que ocorra a exclusão de um filho da herança dos pais - ou de um deles -, é necessário cumprir algumas premissas do Código do Processo Civil. Os herdeiros necessários têm direito à parte legítima de uma herança garantida por lei. Eles são os descendentes (filho, neto, bisneto), os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge.
De acordo com o Código Civil, aqueles herdeiros têm direito a uma porção dos bens da herança, independentemente da vontade do testador. Esta parcela é a chamada legítima ou quota indisponível. Desta forma, o testador apenas pode dispor livremente da restante porção dos seus bens, designada de quota disponível.
À luz do Código Civil, são os seguintes os atos que tornam um filho indigno de receber uma herança: ter sido condenado como autor ou cúmplice de homicídio doloso, mesmo que não consumado, contra o autor da sucessão ou contra o seu cônjuge, descendente, ascendente, adotante ou adotado;
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