Contrato PJ é aquele estabelecido entre duas pessoas jurídicas (PJ). Diferente de quando se contrata um funcionário ou até mesmo um autônomo, o contrato PJ estabelece a relação para a prestação de serviços entre essas duas empresas.
Para trabalhar como pessoa jurídica, o primeiro passo que o profissional precisa dar é abrir uma empresa e possuir um CNPJ – um número único e que irá identificar a sua empresa. Para isso, é preciso procurar um cartório ou uma junta comercial (o órgão depende da atividade que você vai exercer).
A admissão de funcionário se trata de um agrupamento de procedimentos legais referentes à entrada de um novo membro na empresa. De acordo com a lei, este processo deve se adequar às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), responsável por definir os deveres e direitos dos empregadores e dos empregados.
Afinal, quais são as vantagens de ser PJ?
Entre essas dúvidas está uma questão: PJ tem direito a férias? ... A boa notícia é que uma pessoa jurídica pode, sim, tirar férias e ter seu merecido descanso, assim como diversas outras vantagens, bastam alguns ajustes.
Como calcular salário no contrato PJ
Para a CLT não existe “empregado-PJ”. O artigo 3º é bem claro ao conceituar quem é o empregado: “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Ou seja, o primeiro requisito é que seja pessoa física.
Regime CLT É o conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalho entre empregador e empregado. É o que conhecemos informalmente como trabalhar de carteira assinada. As leis estabelecem os direitos e deveres que ambas as partes devem cumprir para que a relação de trabalho seja vantajosa para ambos.
Como Funciona o Sistema de Contratação PJ? O cenário de trabalho está constantemente mudando, e desse modo, as pessoas tendem a se adaptar conforme as mudanças exigem. Um exemplo disso são as empresas que ultimamente estão optando por contratação PJ devido aos benefícios e economias.
Muitas startups recorrem atualmente à contratação de PJ como uma forma simplificada e mais barata de obter mão de obra necessária, principalmente para processo operacionais. Mas essa possibilidade não pode ser vista como outra forma de ter empregados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apenas com outro tipo de formalização.
Ou, mais uma vez, um vínculo empregatício pode estar sendo configurado. A decisão de passar funcionários em regime de CLT para contratados PJ não pode simplesmente ser tomada e efetivada. Para isso, é necessário cumprir uma carência de 18 meses a partir da data de cada rescisão.
É muito importante não confundir a contratação de PJ com a terceirização, enquanto no primeiro há um profissional que presta serviços como empresa, a terceirização é a contratação de uma empresa que envia profissionais de determinada área para a contratante.
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