No ano de 1990, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Lei 8.029/1990, decorrente da fusão do INPS (benefícios) com IAPAS (custeio).
Data de 1923 a lei federal que fez dos ferroviários, no setor privado, os precursores do direito a um pagamento mensal durante a velhice. Conhecida como Lei Eloy Chaves, a norma é considerada a origem da Previdência Social.
O objetivo da previdência social é garantir a renda do contribuinte e de sua família em alguns casos, como doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Para ter essa proteção, entretanto, é necessário estar inscrito no RGPS e contribuir com um valor mensal ao INSS.
Em 24 de janeiro de 1923, a “Lei Eloy Chaves” foi instituída como a primeira Lei Federal de Previdência Social. ... A Lei Eloy Chaves tem esse nome porque foi proposta pelo Deputado Federal Eloy Chaves, de São Paulo (SP).
O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Contribuinte Individual. Para o Contribuinte Individual, há a opção de se formalizar como pequeno empresário e se tornar Microempreendedor Individual (MEI), assim a contribuição para o INSS passa a ser de 5% do salário mínimo. Empregado: em termos gerais, quem trabalha para empresa, subordinado a ela, mediante remuneração.
Os números acima revelaram a importância do INSS, enquanto responsável pela operacionalização do Regime Geral de Previdência, na vida das pessoas, na economia familiar e, principalmente, no desenvolvimento econômico, político e social dos municípios brasileiros.
INSS é uma abreviação de Instituto Nacional do Seguro Social. Ele é um órgão federal e foi fundado em 1990, pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. A partir do Decreto nº 99.350, o INSS surgiu com a junção de dois outros institutos: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social ...
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