Usualmente a pensão alimentícia é fixada com base nos rendimentos líquidos do alimentante, sendo incluídos o 13º salário, participação em lucros e férias, ocorrendo o desconto na folha de pagamento, contudo, nada impede que seja fixada com base no salário mínimo ou valor fixo, principalmente nos casos onde não há como ...
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Assim, para o cálculo da pensão alimentícia ser feito, são levados em conta elementos como custos de moradia, vestuário, educação, saúde, entre outros. Além disso, o valor da pensão é determinado em juízo, ou seja, é o juiz quem tem a palavra final sobre o assunto.
Neste último caso, o valor da pensão, como determina o entendimento jurisprudencial, não deverá ultrapassar 30% do rendimento do pai, ou seja, 300 reais. Outro ponto que merece atenção é de que, por lei, o sustento dos filhos deve ser de responsabilidade do pai e da mãe, e não deve recair somente sobre um ou outro.
Ainda restam inúmeras dúvidas quanto ao percentual devido para pagamento de pensão alimentícia, visto que geralmente as decisões judiciais giram em torno de 10 a 30% do salário/remuneração, porém já houve casos em que o percentual fixado foi de 50% da remuneração.
Por outro lado, o juiz também pode fixar um valor relativo, ou seja, uma porcentagem. Assim, você deve pagar ao seu filho 30% da sua renda mensal, ou do salário mínimo.
A pena é de um a quatro anos de detenção em regime fechado e multa. Quem recebe? O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório para filhos menores de 18 anos ou incapazes. Esse período pode ser estendido até os 24 anos ou a conclusão da faculdade, se ele estiver estudando.
O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório para filhos menores de 18 anos ou incapazes. Esse período pode ser estendido até os 24 anos ou a conclusão da faculdade, se ele estiver estudando. O direito também pode ser mantido em caso de doença ou incapacibilidade do filho.
A pensão alimentícia pode ser fixada com base no salário mínimo ou nos rendimentos daquele que paga. Portanto, a pensão fixada com base no salário mínimo sempre será ajustada conforme esse aumento que ocorre no início do ano.
O salário mínimo é ajustado no início do ano, e a partir do dia 1º de janeiro de 2021 o valor aumentou para R$1.100,00 (um mil e cem reais). Será que essa mudança afeta a pensão alimentícia? A pensão alimentícia pode ser fixada com base no salário mínimo ou nos rendimentos daquele que paga.
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