O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 1.006/2020, que aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. Desse limite, 35% são para o empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito.
Como o empréstimo consignado é uma relação contratual, a regra também vale para as operações desta modalidade. Assim, se o tomador do empréstimo mudar de ideia poucos dias após a contratação, e sem precisar justificar, é possível deixar de pagar o empréstimo consignado ao solicitar o cancelamento da operação.
Portanto, as operações de crédito consignado terão o retorno das alíquotas do IOF. Quem contratou ou vai precisar contratar crédito precisa ficar atento à volta da taxa. Entenda mais como funciona.
A suspensão do pagamento do consignado seria um alívio para este grupo. Quando acontecerá a suspensão? A autorização para haver a suspensão temporária no pagamento do consignado, ainda aguarda a análise da PL e aprovação de alguns setores do Congresso.
A decisão de alterar foi tomada após uma Medida Provisória que isenta os consumidores do Amapá do pagamento da conta de energia, e para isso o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 80 milhões. Portanto, as operações de crédito consignado terão o retorno das alíquotas do IOF.
O aumento da margem consignável de 35% para 40% ainda está em rendendo até o momento. A medida fazia parte do pacote inicial proposto pelo CNPS. No entanto, por alterar a lei 10.820/2003 que regula o empréstimo consignado, e em função da urgência, teria que ser aprovado via Medida Provisória (MP).
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