Por exemplo, o valor da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro sem outros dependentes, será de 60%. Agora, se são dois dependentes, o valor da pensão por morte será de 70%, e se três dependentes de 80%, até o limite de 100%.
Se você tiver menos de 2 anos de união estável/casamento com o falecido OU o segurado tiver menos de 18 meses de contribuição ao INSS, você só terá direito a 4 meses de Pensão por Morte.
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a pensão por morte relativa ao falecimento do ex-marido.
A pensão por morte será concedida apenas se o óbito acontecer após o período mínimo de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos depois do início do casamento ou da união estável. Caso a pessoa falecida não tenha contribuído por pelo menos 18 meses, o cônjuge só vai receber por 4 meses.
Reforma da Previdência alterou valor de benefícios e até dependentes da Pensão por Morte; Veja o que mudou. A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando ou não aposentado.
A pensão por morte está atualmente prevista na Constituição Federal no artigo 201, inciso V, na Lei de Benefícios da Previdência Social nos artigos 74 a 79, Decreto 30/48 dos artigos 1 e na Instrução Normativa do INSS 77 nos artigos 3.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, verifica-se que, para fazerem jus ao benefício de pensão por morte, os requerentes devem comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos: 1. O falecimento do instituidor e sua qualidade de segurado na data do óbito, e 2. sua relação de dependência com o segurado falecido.
COMO FICOU O VALOR DA PENSÃO POR MORTE? Primeiramente, é importante dizer que o valor desse benefício vai depender da situação do segurado na hora da sua morte, cujo cálculo deve levar em conta: o valor que o finado recebia de aposentadoria; ou o valor que ele teria direito, caso fosse aposentado por invalidez. Como era antes da reforma?
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